Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal

Bandeiras e Estratégias para õ Setor de Petróleo no Brasil
Mudança de Paradigma:
Modelo de País Importador para País Exportador de Petróleo
Rev.31.07.2009
A) Conhecimento Preliminar
Estamos frente a uma mudança no paradigma do Setor Petróleo no Brasil, de País Importador para País Exportador de Petróleo, o que pode significar um grande aumento em nossa autonomia e soberania como País, reduzindo substancialmente nossas dependências externas e aumentando a riqueza interna.
Para evitar que esse trabalho ficasse muito extenso partimos de um conhecimento preliminar sobre o Setor Petróleo no mundo e no Brasil conforme abaixo:

I – Petróleo do Pré-Sal
- O que é
- Dimensões e grandeza
- Potencialidades e perspectivas

II – Geopolítica do petróleo
- Usos como combustível e matéria prima
- Situação de reservas e produção de petróleo no mundo
- Principais reservas e suas localizações e proprietários
- Situação dos países desenvolvidos e das grandes empresas petrolíferas
- Ameaças ao nosso Pré-Sal

III – Situação do Brasil
- A PETROBRAS antes da Lei do Petróleo: estrutura acionária – finalidade estratégica – evolução de reservas e produção em terra e mar – Evolução da capacidade de produção e mercado de derivados
- A PETROBRAS após a Lei do Petróleo: estrutura acionária – finalidade estratégica – evolução de reservas e produção em terra e mar – Evolução da capacidade de produção e mercado de derivados
- Lei 2004/53: principais itens e sua constitucionalidade, destacando o que deve ser preservado;
- Lei do Petróleo atual: principais itens e suas inconstitucionalidades, destacando itens a serem mudados. Salientar que se passou a usar o valor internacional do petróleo e não o seu custo de produção pela PETROBRAS na composição de preços dos combustíveis, acarretando um substancial aumento de preços para os consumidores. Isso gerou um aumento na capacidade de investimento da PETROBRAS, que redundou em grande aumento das reservas nacionais e agora na descoberta do pré-sal. Por outro lado, gerou também os fabulosos lucros que estão sendo distribuídos para seus acionistas, sendo que 60% deles são privados. A única diferença sobre antes da Lei do Petróleo é que o povo brasileiro passou a pagar muito mais pelos derivados, coisa que o Governo não aceitava ao estabelecer os preços, mesmo sendo beneficiário de 80% dos lucros.
Última chance para redenção do povo brasileiro
O que entendemos ser o melhor para o Brasil
B) Estratégias e Bandeiras para o Setor Petróleo no Brasil
1 - Garantir que todo o Petróleo e Gás Natural - PGN descoberto em território brasileiro (mar e terra) permaneça de propriedade do povo brasileiro ou seja, que a União possa dispor dessa riqueza em benefício de seus reais proprietários, em todas as etapas de sua produção (pesquisa, lavra, extração), sua industrialização (tratamentos e refino) transporte.
Restabelecer a propriedade de todo o petróleo brasileiro pela Nação Brasileira, com retomada do Monopólio Constitucional.
2 - Garantir que a velocidade de produção de Petróleo e Gás Natural seja determinada pela União, tanto para o atendimento do mercado interno a preços que favoreçam a competitividade internacional do país, quanto para exportação visando exclusivamente atender o interesse nacional de permanente de melhoria da QUALIDADE DE VIDA de toda a população.
Extração do Petróleo e Gás Natural para exportação controlada pela União e conforme as necessidades exclusivamente de Desenvolvimento Sustentado Social, Econômico, Tecnológico e Ambiental do país,
3 - Alocar à PETROBRAS a responsabilidade pela consolidação da tecnologia para exploração em camada de pré-Sal, o mapeamento da jazida e das condições para extração do Petróleo e Gás Natural, visando estabelecer as condições para que sua produção seja a que melhor atenda o interesse nacional.
Consolidar a tecnologia e o mapeamento e condições ótimas para extração do Petróleo e Gás Natural pela PETROBRAS.
4 – Deflagrar um Programa Nacional de Planejamento para definição de que País queremos para as próximas gerações de brasileiros, a nível de País, cada Estado e cada Município, otimizando o aproveitamento dos recursos e vocações regionais, para orientar a destinação dos recursos advindos do Petróleo do Pré-Sal.
Deflagração imediata de um Programa Nacional de Planejamento para definirmos que país queremos para nós e nossos descendentes.
5. Resgatar a PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural, nos moldes que acontecia na vigência da Lei 2004/53, como única forma de manter a posse do petróleo com a União e garantir que sua exploração esteja permanentemente subordinada aos interesses nacionais.
Extração do Petróleo e Gás Natural exclusivamente pela PETROBRAS, nos moldes da Lei 2004/53, inclusive com recompra de parte de suas ações.
6. Colocar a o Setor Petróleo como elemento chave no desenvolvimento nacional, tanto através do desenvolvimento tecnológico do parque fabril brasileiro, pela concentração no país da aquisição de equipamentos, materiais, serviços e recrutamento de recursos humanos, necessários aos investimentos e produção do Petróleo e Gás Natural, quanto pela prática de uma política de preços de seus produtos que visem também uma apropriação social e ambiental dos resultados desse modelo.
Setor Petróleo como elemento chave no Desenvolvimento Nacional pela concentração no País do atendimento de suas necessidades.
7. Em sendo o petróleo brasileiro de propriedade do Brasil, é justo que os benefícios de sua extração sejam distribuídos equanimemente para toda a sua população através de royalties.
Revisar a política de distribuição “royalties” decorrentes da extração do petróleo de modo a beneficiar equanimemente toda a população brasileira.
BANDEIRAS

Restabelecer a propriedade de todo o petróleo brasileiro pela Nação Brasileira, com retomada do Monopólio Constitucional.

Extração do Petróleo e Gás Natural para exportação controlada pela União e conforme as necessidades exclusivamente de Desenvolvimento Sustentado Social, Econômico, Tecnológico e Ambiental do país,

Consolidar a tecnologia e o mapeamento e condições ótimas para extração do Petróleo e Gás Natural pela PETROBRAS.

Deflagração imediata de um Programa Nacional de Planejamento para definirmos que país queremos para nós e nossos descendentes. Esse deverá prioritariamente atender, por exemplo:
a) Educação, acesso garantido a todas as futuras gerações, priorizando ensino de qualidade;b) Saúde Pública garantida através do fortalecimento do SUS, com melhores condições de atendimento;c) Garantia alimentar a todos os brasileiros carentes, ou com renda inferior a um salário mínimo;d) Investimento em pesquisa e inovação tecnológica, através dos centros de pesquisas existentes e outros a se criarem ;e) Infra-Estrutura, equacionando todos os gargalos que impedem o Brasil de crescer;f) Recuperar e investir no processo ambiental brasileiro, corrigindo a degradação existente.

Extração do Petróleo e Gás Natural exclusivamente pela PETROBRAS, nos moldes da Lei 2004/53, inclusive recompra de parte de suas ações.

Setor Petróleo como elemento chave no Desenvolvimento Nacional pela concentração no País do atendimento de suas necessidades.

Revisar a política de distribuição “royalties” decorrentes da extração do petróleo de modo a beneficiar equanimemente toda a população brasileira.


C) Justificativas das Estratégias
1 - Garantir que todo o Petróleo e Gás Natural - PGN descoberto em território brasileiro (mar e terra) permaneça de propriedade do povo brasileiro ou seja, que a União possa dispor dessa riqueza em benefício de seus reais proprietários, em todas as etapas de sua produção (pesquisa, lavra, extração), sua industrialização (tratamentos e refino) transporte.
Para isso deverão ser, pelo menos, revogados os itens 23 e 26 da Lei do Petróleo 9478/97, bem como eliminar a modalidade de Contratos de Concessão, pois eles concedem a propriedade a quem extraiu o petróleo e gás natural.
Se simplesmente fosse revogada toda essa Lei e reeditada a Lei 2004/53, renegociando-se os Contratos efetuados sob sua égide, seriam resolvidos inúmeros problemas causados pela mudança, e estaríamos de volta ao marco regulatório que trouxe o Brasil à auto-suficiência na produção de derivados, auto-suficiência na produção de petróleo e agora nessa descoberta inédita no mundo da jazida de pré-sal.
Tudo isso foi alcançado através de uma Empresa Brasileira Estatal de Economia Mista, comandada majoritariamente pela União e que sempre primou por colocar o interesse nacional como sua finalidade maior. Os seus acionistas minoritários sempre tiveram um tratamento digno e justo, estando suas ações permanentemente entre as mais valorizadas e confiáveis do mercado, o que demonstra a confiança que foi merecedora, principalmente comparando-se com inúmeras outras ações de Companhias Privadas.
No tocante aos Contratos de Concessão em vigor deverá ser promovida uma negociação com os contratantes (sendo que o maior é a própria PETROBRÁS) para transformá-los em contrato de partilha ou de prestação de serviços, mesmo que tenha que se dar garantias de mínima produção.

2 - Garantir que a velocidade de produção de Petróleo e Gás Natural seja determinada pela União, tanto para o atendimento do mercado interno a preços que favoreçam a competitividade internacional do país, quanto para exportação visando exclusivamente atender o interesse nacional de permanente de melhoria da QUALIDADE DE VIDA de toda a população.
Numa época em que os Países desenvolvidos e as grandes Empresas petrolíferas estão com reservas escassas de PeGN, e sedentos dessa energia, que é a base de sustentação de sua economia e do padrão de vida de seu povo, as pressões para extrair o nosso produto e lhes fornecer serão sempre muito grandes. Como essa energia é não renovável, eles estão minimizando a extração de suas próprias jazidas e procurando garantir o fornecimento e importar o máximo possível de outros países, pois sabem que os preços serão permanentemente crescentes, e o que for exportado hoje, se tiver que ser importado no futuro, o será por preços muito maiores. Além disso, os últimos a deterem reservas de PeGN terão um poder geopolítico e de determinar seus preços muito grande, e seguramente eles querem evitar de qualquer maneira esse compartilhamento.
No tocante ao interesse nacional deve-se ter em vista a sustentabilidade econômica, social e ambiental para as futuras gerações de brasileiros a aplicação dos recursos advindos da exploração dessa dádiva que a natureza nos brindou.
Será muito difícil resistir à tentação faustiana de consumirmos essa riqueza para importação de bens e serviços de consumo, inclusive aniquilando a capacidade produtiva nacional, pois se torna fácil pagá-los com a exportação de petróleo. Isso aconteceu em vários países (Holanda, Inglaterra, México, Tailândia, etc.), que hoje estão em dificuldades, pois estão passando de exportadores a importadores de PeGN, a preços muito superiores àqueles pelo qual exportaram, e já não dispõe de capacidade interna de geração de riqueza para pagar essa importação. Nós, brasileiros, sabemos muito bem o que é viver num país cujo desenvolvimento dependa de empréstimos externos, que consumirão em juros grande parte da riqueza gerada por esses recursos emprestados.
A sustentabilidade da aplicação dos recursos deve priorizar aquelas que gerem mais riqueza que a riqueza petrolífera consumida, e que seja, por exemplo, em:
- tecnologia (para desenvolvimento p.ex.: fontes alternativas e desenvolvimento de novas aplicações de energia, aproveitamento de outros recursos naturais do país, como minerais, carvão, terras ensolaradas, florestas com notável diversidade biológica, etc.),
- educação (elevação do nível cultural, crítico e qualificação da população),
- elevação da saúde total (alimentação, saneamento básico, lazer, recurso médico-farmacológico, etc.),
- desenvolvimento econômico-social (produção de riqueza, geração de emprego e oportunidades, etc.),
- proteção do meio ambiente (gerando alternativas para que o crescimento econômico e social seja feito preservando o meio ambiente: mudar a matriz de transporte para predominância do aquaviário e ferroviário, descentralização das grandes concentrações urbanas através de transporte rápido e de qualidade e urbanização das periferias, alterar a matriz energética para reduzir o consumo de combustíveis fósseis e o desmatamento, etc.).
A exportação “in natura” do petróleo excedente ao consumo interno é a pior aplicação desse energético, pois estaremos exportando energia, insumo básico para a produção de qualquer outro bem, para outros agregarem valor, sustentarem suas economias, e nos devolverem essa riqueza por 10 - 100 – 1000 vezes mais cara, em pagamento do petróleo que compraram. É uma insensatez não guardarmos o nosso petróleo para vendê-lo com agregação de valor, seja como seus derivados combustíveis, petroquímicos, semimanufaturados, produtos agrícola, ou principalmente como produtos acabados, mesmo que seja necessária uma política de preços dos Derivados de Petróleo que garantam a competitividade do País. Isso é o que realmente permitirá o desenvolvimento sustentado de uma Sociedade que propicie a Qualidade de Vida que sempre sonhamos e todos os Brasileiros merecem.

3 - Alocar à PETROBRAS a responsabilidade pela consolidação da tecnologia para exploração em camada de pré-Sal, o mapeamento da jazida e das condições para extração do Petróleo e Gás Natural, visando estabelecer as condições para que sua produção seja a que melhor atenda o interesse nacional.
Somente após o conhecimento das áreas de jazida contínuas, testes de velocidade e continuidade de extração do PeGN, poderemos obter um mapeamento para um adequado aproveitamento dessa riqueza. Se isso não for feito, corre-se o risco de não aproveitar toda a potencialidade que a jazida, cada campo, cada plataforma, cada poço apresenta, pois uma velocidade de extração inadequada, um posicionamento de furo inadequado, pode levar a irreversivelmente comprometer a retirada de uma parte significativa do produto.
Tendo em vista que o Brasil atualmente, sem o pré-sal, já é auto-suficiente em petróleo, necessitando de importação somente para parte do gás natural e para troca de petróleo visando adequação ao nosso perfil de mercado consumidor, há prazo para execução dessas atividades antes de ser tomada qualquer decisão que possa comprometer o futuro do país na área energética.
Por outro lado, as grandes potências é que estão com problemas para sustentar seu poder econômico e qualidade de vida de sua população, excessivamente dependentes desse energético, daí as grandes pressões e cobiça para que aceleremos a extração de nosso petróleo, enquanto eles economizam o deles.
Estima-se que essa atividade levará até cinco anos, e não exigirá uma quantidade exorbitante de recursos, mas que nesse prazo serão seguramente disponibilizados. Nesse período a PETROBRAS já poderá estar produzindo petróleo do pré-sal, em quantidade suficiente para gerar divisas visando atender o interesse nacional de investimentos para o desenvolvimento nacional e para exploração do Pré-Sal.
Não podemos esquecer que a geração de bons projetos de investimento não é instantânea, e que as conseqüências de erros nos projetos normalmente são irreversíveis e caríssimas. Nesse período deveríamos estar acelerando os programas e projetos de desenvolvimento do país de forma auto-sustentada, em lugar de correr na definição de uma política na área de petróleo que poderá comprometer irreversivelmente o futuro das próximas gerações de brasileiros.

4 – Deflagrar um Programa Nacional de Planejamento para definição de que País queremos para as próximas gerações de brasileiros, a nível de País, cada Estado e cada Município, otimizando o aproveitamento dos recursos e vocações regionais, para orientar a destinação dos recursos advindos do Petróleo do Pré-Sal.
A estimativa de receita a ser auferida pelo Brasil pela descoberta da jazida do Pré-Sal é de mais de 9,0 trilhões de dólares, pelo menos, nos próximos 30 anos. Isso significa que a natureza nos premiou, pelo menos para os próximos 30 anos, com um acréscimo médio anual de riqueza de mais de 20% do PIB brasileiro atual, sem contar a valorização dessa riqueza pela sua crescente carência futura.
Estamos frente ao dilema de escolha de como queremos usar essa riqueza: se como um novo rico dispendê-la para vivermos nababescamente por alguns anos (de 13 a 15 anos), ou se queremos investi-la para desenvolver de forma sustentada nossas potencialidades de maneira que toda a população brasileira usufrua uma QUALIDADE DE VIDA de primeiro mundo por muitas e muitas gerações.
Como o Brasil atualmente é auto-suficiente de petróleo, suas contas internacionais estão equilibradas e sob controle, e teremos um prazo de aproximadamente de 5 anos, enquanto as jazidas estão sendo avaliadas para poderem entrar em operação plena, estamos com uma oportunidade de ouro para PLANEJAR o que deve ser feito para alçar o país ao nível de nação desenvolvida. Adotando-se um processo nacional de planejamento em todos os níveis, serão gerados compromissos com a Sociedade e a população beneficiária, o que garantirá a continuidade de execução dos programas além dos mandatos dos gestores públicos.
Isso possibilitará uma adequada aplicação desse significativo acréscimo de recursos que teremos para concomitantemente conseguirmos um desenvolvimento social sustentado e garantir a permanente competitividade internacional do País. Deve-se ressaltar que somente 5 países, dentre os inúmeros que descobriram riqueza desse porte nos últimos séculos, conseguiram revertê-la em benefício permanente de sua população.
Exemplo de uma providência importante nesse processo seria a criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e suporte técnico no modelo da EMBRAPA, para reeditar seu sucesso no desenvolvimento das vocações e recursos regionais nas áreas industriais e de serviços por todo o Brasil.
O petróleo é um bem de quantidade finita no planeta, e suas inúmeras aplicações manterão sua necessidade continuamente em elevação por muitas décadas ainda, seu preço será permanentemente crescente. Dessa forma sua extração deverá ser somente para investimento em projetos que tenham uma rentabilidade econômica, social e ambiental superior a essa valorização ou de outra aplicação financeira.
A criação de um Fundo Soberano deve visar a disponibilização um adequado nível de Capital de Giro para sustentar esse fluxo de investimento no Desenvolvimento Nacional. Não parece uma atitude prudente, a menos de eventuais interesses geopolíticos do Brasil, a extração desse petróleo para atender necessidades externas, transformando um Patrimônio Real e de valorização garantida num Ativo Financeiro sujeito aos interesses e descontroles dos mercados financeiros, como estamos vendo na atual crise.
Devemos ressaltar que a exportação exagerada de petróleo implicará numa entrada no país de uma torrente de dólares ou de produtos acabados, gerando emprego em outros países, e que aniquilará parte substancial do parque produtivo brasileiro. Isso seguramente comprometerá as futuras gerações que passarão a importar essa fonte de energia e matéria prima, provavelmente tendo que devolver esses dólares recebidos para continuar pagando as importações de produtos acabados e, agora sim, de primeira necessidade.
Prioritariamente, por exemplo:
a) Educação, acesso garantido a todas as futuras gerações, priorizando ensino de qualidade; b) Saúde Pública garantida através do fortalecimento do SUS, com melhores condições de atendimento; c) Garantia alimentar a todos os brasileiros carentes, ou com renda inferior a um salário mínimo; d) Investimento em pesquisa e inovação tecnológica, através dos centros de pesquisas existentes e outros a se criarem ; e) Infra-Estrutura, equacionando todos os gargalos que impedem o Brasil de crescer; f) Recuperar e investir no processo ambiental brasileiro, corrigindo a degradação existente.

5. Resgatar a PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural, nos moldes que acontecia na vigência da Lei 2004/53, como única forma de manter a posse do petróleo com a União e garantir que sua exploração esteja permanentemente subordinada aos interesses nacionais.
Retomar o peso da União no controle acionário da PETROBRAS, mantendo-a como uma Empresa Estatal de Economia Mista, pois esse modelo é o que melhor atende a necessidade de preservar a sua finalidade de Estado (atender ao interesse nacional) com uma eficiência de empresa privada (através do controle dos acionistas minoritários).
Para isso é necessário recomprar apenas a metade das ações em poder dos acionistas privados, num prazo de até cinco anos, ficando numa saudável proporção de 70% com o Estado e 30% privado. Esse modelo de Economia Mista se mostrou muito eficaz, pois permitiu que a PETROBRAS atendesse o interesse nacional sem perder de vista a necessidade de gerar resultado adequado (nem abusivo, nem prejuízo) para os acionistas, ou seja, garantindo sua eficiência no médio e longo prazo como sustentáculo do desenvolvimento tecnológico-sócio-econômico do país. Isso tudo num mercado altamente oligopolizado e conflituado, onde os valores éticos e morais não são os mais louváveis, enquanto inúmeras outras Empresas Petrolíferas não chegaram perto do seu sucesso.
Se a PETROBRAS, eventualmente, não tiver recursos para atender a necessidade da União de produção de PeGN (financeiros, equipamentos, pessoal, tecnológicos, etc.) em virtude de elevação muito rápida das necessidades, ela é que deverá se encarregar de provê-los com terceiros, através de contratação de fornecimento de projetos, equipamentos e serviços, podendo chegar até a contratar a exploração de um campo no regime de Prestação de Serviços, como ela própria já fez (Iraque, Bolívia, etc.) e está fazendo.
Outra grande vantagem é que, eventualmente, a União poderá necessitar reduzir a produção de PeGN, face a inúmeras possibilidades de injunções internas, externas, geopolíticas, negociais, etc., e isso ficará praticamente em suas mãos para o atendimento do que for melhor para o país, sem causar uma comoção internacional de conseqüências imprevisíveis para o Brasil por quebra de contrato e contrariedades a interesses externos.
Com isso perde o sentido de continuar com a política de leilões de áreas promissoras de exploração de petróleo no território nacional, pois a PETROBRAS é que deverá dispor de flexibilidade para atender tanto a aumento quanto a redução de demanda de PeGN, conforme os interesses nacionais. Numa época em que os países estão lutando para retomar a posse de suas reservas, não tem lógica estarmos cedendo as nossas para outros interesses.
Esse é o modelo que melhor atende a necessidade de flexibilidade e autonomia da União para garantir nossa soberania e independência, principalmente nesse mercado tão conflituado e violente quanto o mercado internacional do petróleo.
Deve ser entendido que a PETROBRAS deverá ter condições de sobreviver (como o fez até hoje) e se manter efetiva (eficaz e eficiente) num mercado internacional oligopolizado e com grandes conflitos de interesse (inclusive que se vale de meios pouco éticos para vencer). Para isso deverá operar com Contrato de Gestão que lhe permita competir com todos os atores externos e atender eficientemente o interesse nacional, seguindo os melhores padrões e referências disponíveis, nacionais e internacionais, para obtenção de resultados.

6. Colocar a atuação do Setor Petróleo como elemento chave no desenvolvimento nacional, tanto através do desenvolvimento tecnológico do parque fabril brasileiro, pela concentração no país da aquisição de equipamentos, materiais, serviços e recrutamento de recursos humanos, necessários aos investimentos e produção do Petróleo e Gás Natural, quanto pela prática de uma política de preços de seus produtos que visem também uma apropriação social e ambiental dos resultados desse modelo.
As Companhias Privadas estão comprometidas prioritariamente com seus acionistas e com seu país de origem, procurando sempre a melhor alternativa para atendimento de seus interesses particulares. Isso passa por uma visão de atuação complexa, que visa maximizar o resultado de seu conjunto de ações na área financeira, produção de tecnologia e equipamentos, geração de dependência, evitar o surgimento de concorrência, etc., ou seja, tudo o que for necessário para garantir seu sucesso. Assim, o normal em área de alta tecnologia como a petrolífera é que o fornecimento de tecnologia, projetos, equipamentos, materiais, pessoal qualificado e, financiamentos estejam mais vinculados a seus interesses corporativos do que aos interesses nacionais dos tomadores e compradores.
No caso da PETROBRAS ela deverá aplicar substancialmente no Brasil o grande volume de recursos a ser gerado pelo petróleo do Pré-Sal nas próximas décadas, não só visando o desenvolvimento econômico do país, mas porque esse sempre será seu maior e mais confiável mercado fornecedor e consumidor, sendo, portanto, igualmente importante o desenvolvimento social e ambiental, de modo a gerar um círculo virtuoso e sustentado de desenvolvimento do Brasil.
Além disso, todo esse volume de recursos aplicado no Brasil gerará um grande incremento na arrecadação de impostos, tanto diretamente na realização das despesas, como devido aos controles a que uma Estatal está sujeita, sem a ocorrência de evasão e elisão fiscal. Note-se que após a quebra do monopólio tivemos várias brechas na legislação fiscal para evitar impostos na importação, bem como geração de ônus para a PETROBRAS usar equipamentos que eram de sua propriedade, tais como os gasodutos e oleodutos.
Tendo a União como maior acionista, essa pujança econômica jamais perderá o viés de desenvolvimento econômico – social – ambiental do Brasil, que deverá nortear o rumo de sua atuação.

7. Em sendo o petróleo brasileiro de propriedade do Brasil, é justo que os benefícios de sua extração sejam distribuídos equanimemente para toda a sua população através de royalties.
A apropriação dos resultados dessa produção de petróleo pelo Estado Brasileiro gerará um substancial volume de recursos que deverá ser distribuído entre todos os Entes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) através de “royalties”.
Se o petróleo produzido for de propriedade da União, sua produção e venda será sempre visando o maior interesse nacional, considerando-se o mercado nacional e internacional e os interesses geopolíticos do Brasil.
Para isso, o atual modelo de Contratos de Concessão é absolutamente nefasto, pois sua propriedade é transferida para quem retirou o petróleo de nosso subsolo, que o comercializa a seu critério, cabendo à União uma parcela de no máximo 45% do resultado financeiro da operação, decorrente de um balanço patrimonial e decisões gerenciais feitas exclusivamente pelo Cessionário. No restante do mundo essa participação do Estado proprietário é de 84% do resultado, e em petróleo extraído através de Contratos de Partilha, sendo que na OPEP chega a 90%, ou por Contratos de Prestação de serviços.
Em virtude da oligopolização do mercado do petróleo, praticamente não há concorrência no fornecimento, sendo os preços estabelecidos predominantemente de forma cartelizada, visando atender os interesses hegemônicos dos países que o comandam, sem a menor transparência.
Assim, para haver um substancial acréscimo do bolo a distribuir é importante que todo o petróleo produzido volte para a propriedade exclusiva da União, que deverá dispor dele de acordo com os interesses nacionais e aos melhores preços de mercado. Isso para não ficarmos, como em outras áreas internacionalizadas de nossa economia, em que Companhias estão há décadas atuando no Brasil sem apresentarem lucro satisfatório, solicitando e conseguindo cada vez mais benesses do Estado Brasileiro, e não quebram e nem se desinteressam de “explorar” o mercado nacional.
Em vários países as Grandes Petroleiras conseguiram, inclusive, acabar com o pagamento de “royalties”, sob a alegação de riscos exploratórios, prejuízos, etc.
Deixar essa nossa riqueza ser entregue para qualquer Entidade que não o Estado Brasileiro é no mínimo uma irresponsabilidade para com as gerações futuras. Em países que isso aconteceu a retomada dessa riqueza foi sempre muito conflituada, até com mortes e guerras, e nem sempre foi conseguida.
Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal:
D) Roteiro de Ações Previstas
Propostas de Ações Estratégicas Imediatas
- Suspensão definitiva e terminantemente dos leilões de blocos exploratórios de petróleo brasileiro, uma vez que estes ferem de morte os interesses e a soberania do Brasil;
- Alocar à PETROBRAS a responsabilidade pela consolidação da tecnologia para exploração em camada de pré-Sal, o mapeamento da jazida e das condições para extração do Petróleo e Gás Natural que melhor atenda o interesse nacional.
- Mudança conceitual da Lei de Concessões, que flexionou a propriedade do petróleo, retornando-o completamente para a União.
- Estabelecimento de um novo marco Regulatório mais favorável ao Brasil e seu povo.
- Promover a difusão do “Movimento Pré-Sal É Nosso” em caráter Nacional de amplo espectro – a todos os Entes Federativos.
- Resgatar a PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural, nos moldes que acontecia na vigência da Lei 2004/53, como única forma de manter a posse do petróleo com a União e garantir que sua exploração esteja subordinada aos interesses nacionais.

Proposta de Ações Estratégicas Mediatas
- União deve retomar o Controle das reservas de petróleo para determinar uma exploração CONTROLADA, priorizando uma forma sustentável de exploração, compatibilizada com as necessidades de um projeto nacional de desenvolvimento.
- Renegociar os Contratos de Concessão de exploração de petróleo para Contratos de Partilha ou de Prestação de Serviços, visando que a União assuma o controle de todas as reservas.
- Promover o desenvolvimento de um Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentado para garantir que a aplicação da riqueza advinda do Pré-Sal seja aplicada para a elevar de forma sustentada a Qualidade de Vida da população brasileira a níveis de Primeiro Mundo.
- Colocar a exploração do Pré-Sal como elemento chave no Desenvolvimento do país, através do desenvolvimento tecnológico do parque fabril brasileiro, pela concentração no país da aquisição de equipamentos, materiais, serviços e recrutamento de recursos humanos, necessários aos investimentos e produção do Petróleo e Gás Natural, etc.
- Definir a PETROBRAS como principal responsável por esse ciclo de desenvolvimento do país porque esse sempre será seu maior e mais confiável mercado fornecedor e consumidor, e além disso, a arrecadação de impostos será mais realista devido aos controles que uma Estatal está sujeita, sem possibilidade de evasão e elisão fiscal. Note-se que após a quebra do monopólio tivemos várias brechas na legislação fiscal para evitar impostos na importação/exportação, bem como geração de ônus para a PETROBRAS usar equipamentos que eram de sua propriedade, tais como os gasodutos e oleodutos.
- Praticar uma política de preços internos dos Derivados de Petróleo que visem uma apropriação social e ambiental dos resultados de sua exploração e garanta a competitividade da produção brasileira de bens e serviços.
-. Estabelecer uma matriz para distribuição entre todos os Entes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), através de “royalties”, do resultado da produção de petróleo apropriado pelo Estado Brasileiro, pois se ele é propriedade do país é justo que os benefícios de sua extração sejam distribuídos equanimemente para toda a sua população.
Os royalties sobre a produção de petróleo atualmente pagos foram concebidos dentro do critério de ressarcimento pelo ônus social e ambiental acarretado pela extração do petróleo. Como as novas jazidas estão a mais de 300 km mar adentro, esse conceito não cabe.