Fundos: O pré-sal e os maus brasileiros
O desempenho da economia brasileira indica, neste último trimestre, a superação das piores dimensões da crise. Parte da mídia, saudosa dos tempos de dominação neoliberal, prepara o discurso contra a neoestatização. Execra a tonalidade dominante da uma nova política petroleira, que propõe a ampliação do controle nacional sobre o Eldorado azul do pré-sal, e lista variados argumentos a favor da prevalência do regime de concessões às petroleiras mundiais. Adverte que o País deve extrair o máximo de petróleo possível, alegando preocupação de que se desenvolvam tecnologias alternativas com novas fontes energéticas e sinalizando a progressiva redução dos "desperdícios" no uso de combustíveis fósseis. Como o petróleo é, obviamente, não-renovável, sublinham como forte preocupação sua futura desvalorização, apesar de a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ter declarado que "até 2050 temos um bom cenário, porque os custos do pré-sal ficam abaixo de US$ 40 o barril". O petróleo é "ouro negro", tanto que já recuperou o patamar entre US$ 65 e US$ 75 o barril, após ter atingido mais de US$ 130 o barril, com a especulação desenfreada em 2008. Não há risco de o petróleo do pré-sal brasileiro virar um "mico" mais além do próximo meio século. É previsível que a Petrobras desenvolva tecnologia de extração e operação de campos petroleiros, reduzindo seus custos de produção, enquanto a pressão internacional dos consumidores de petróleo empurre para cima o preço do barril, principalmente se houver uma retomada do crescimento mundial. Com o petróleo são obtidos mais de 3 mil produtos, entre os quais os usos energéticos são as utilizações mais amplas e menos nobres deste recurso natural. Se o Brasil construir uma economia de petróleo, sem se converter em país exportador de petróleo, o pré-sal, combinado com a utilização de nossas fontes hídricas para a geração de eletricidade, dará sustentação às forças produtivas industriais, agropecuárias e de serviços. Em futuro remoto, podemos dispor de tecnologia para outras fontes de energia sem a necessidade de destruir e desarticular as bases produtivas internas, dependentes do petróleo. Não devemos ser exportadores de petróleo cru, a não ser em circunstâncias comerciais específicas, singulares e de alta conveniência para nossos planos de investimento e desenvolvimento. A parcimônia de manter nossas reservas provadas ao abrigo da fúria predatória das petroleiras-exportadoras é uma excelente aplicação financeira e uma salvaguarda de nossa economia futura. Devemos vigiar excessos internos de consumo de petróleo. Não tem sentido o Brasil construir termelétricas quando dispomos de importante potencial hídrico. Devemos melhorar nossa logística de transporte ampliando a participação das modalidades ferroviária e aquaviária, que usam menos petróleo por tonelada-quilômetro. É particularmente importante o transporte pessoal intrametropolitano e intraurbano utilizando modalidades sobre trilhos consumidoras de energia elétrica; o ônibus se restringiria à coleta periférica, alimentadora de eixos de metrô e ferrovias urbanas. Veículos de luxo com alta potência, desperdiçadores de petróleo, devem sofrer forte penalização tributária. É importante que o Brasil faça arranjos empresariais que minimizem desperdício de energia. É um erro institucional estratégico permitir a competição predatória entre o não renovável e o renovável. No âmbito do governo federal, deveria ser estudada uma empresa que combinasse a Petrobras com a Eletrobrás e com as atividades nucleares nacionais. A "Energibrás" poderia, sem perder mercado, projetar melhor estrutura de preços de variantes energéticas. A fusão das duas grandes estatais diluiria a excessiva participação estrangeira, em termos percentuais, no capital da Petrobras. Faço parte de uma geração que leu o "Poço do Visconde", publicado em 1938. Neste livro, Monteiro Lobato, conta que a turma da Dona Benta encontrou petróleo no Sítio do Picapau Amarelo, deixando claro ao leitor infanto-juvenil que o Brasil tinha petróleo. Participamos, quase todos muito jovens, da campanha "O Petróleo é Nosso". Vimos a Petrobras nascer, crescer e dar origem ao moderno setor brasileiro de máquinas e equipamentos. As refinarias garantiram o abastecimento interno. As equipes de engenheiros, geólogos e operários encontraram petróleo interno e se deslocaram para o oceano, descobriram o óleo pesado da Bacia de Campos; em parceria com universidades brasileiras, aperfeiçoaram e dominaram a tecnologia de produção em águas profundas. Com audácia empresarial e excepcional persistência em pesquisa geológica, desvelaram o pré-sal que, no momento, já duplicou nossas reservas com óleo leve e valioso. As estimativas conservadoras vão de prováveis 40 bilhões à euforia de 100 bilhões de barris no pré-sal. Confirmada a euforia, o Brasil terá a quarta maior reserva de petróleo do planeta. Monteiro Lobato ilustrava os "maus brasileiros" como os que duvidavam, no início dos anos 50, que o Brasil tivesse petróleo ou que pudesse ter uma empresa nacional de refino e pesquisa de petróleo. No Poço do Visconde, esses brasileiros tinham orelhas de burro de papelão e, nas ilustrações, eram mostrados desfilando sob vaias da população. Apesar do imenso sucesso da Petrobras, os neoliberais da atualidade recomendam concessões às petroleiras estrangeiras como a fórmula para explorar o pré-sal com eficiência! Os netos de minha geração irão vaiar estes neoentreguistas. (Carlos Lessa - Valor Online)
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Lula recebe o Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal
Por: Gilmar Eitelwein - MTB 5109 / Presidência Data: 18/09/2009 Hora: 16:26
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marco Couto / Ag AL
Documento foi entregue a Lula pelo presidente da AL
O Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-sal entregou manifesto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (18), durante ato de assinatura da construção da Rodovia do Parque (BR 448), em Sapucaia do Sul. No documento, o comitê defende a proposta do Governo Federal de alteração do marco regulatório legal do petróleo e do atual modelo de concessão para o modelo de partilha. “Defendemos aquilo que nossa Constituição diz, que o pré-sal é uma riqueza da nação”, explica o presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT). Ele entregou o documento à Lula juntamente com o presidente da Ajuris, Carlos Marchionatto. O Parlamento gaúcho é uma das mais de 40 entidades e instituições que integram o Comitê, um dos pioneiros no País na luta pela nacionalização das reservas do pré-sal.
"Neste documento, defendemos que a partilha dos recursos do pré-sal sejam distribuídos para toda a nação, portanto, com todos os municípios e o povo brasileiro. Com isto estaremos fazendo justiça. Felizmente, esta bandeira do comitê gaúcho coincide com a posição do presidente Lula", afirmou Pavan.
O Comitê também convidou a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para participar de um debate sobre o tema, no Rio Grande do Sul, no mês de outubro. “Falta apenas ajustar a data, a ministra já aceitou”, confirma Pavan.
Compromisso
Durante o ato de inauguração das obras da Rodovia do Parque, o presidente Lula manifestou que, a partir da mudança do marco regulatório e das possibilidades de distribuição da riqueza do pré-sal, será possível alavancar o desenvolvimento do País. “Dentro de 15 a 20 anos poderemos ser a quarta ou quinta economia mundial”, avaliou. “Não queremos mais exportar petróleo bruto, vamos vender derivados, com valor agregado aos nossos produtos e maior possibilidade de empregos. O que importa é crescer de forma homogênea”, salientou.
A ministra Dilma Roussef também se manifestou sobre a questão do pré-sal, durante a solenidade. Segundo ela, a luta pela riqueza do pré-sal começou primeiro no Rio Grande do Sul “onde começamos a reconstruir nossa indústria naval, com tecnologia e empregos brasileiros”, destacou. A ministra disse que o governo atual mudou a lógica do País. “O centro das nossas preocupações é a melhoria das condições de vida da população e a geração de empregos. Temos compromisso com nosso povo e com esta nação”, finalizou.
"Neste documento, defendemos que a partilha dos recursos do pré-sal sejam distribuídos para toda a nação, portanto, com todos os municípios e o povo brasileiro. Com isto estaremos fazendo justiça. Felizmente, esta bandeira do comitê gaúcho coincide com a posição do presidente Lula", afirmou Pavan.
O Comitê também convidou a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para participar de um debate sobre o tema, no Rio Grande do Sul, no mês de outubro. “Falta apenas ajustar a data, a ministra já aceitou”, confirma Pavan.
Compromisso
Durante o ato de inauguração das obras da Rodovia do Parque, o presidente Lula manifestou que, a partir da mudança do marco regulatório e das possibilidades de distribuição da riqueza do pré-sal, será possível alavancar o desenvolvimento do País. “Dentro de 15 a 20 anos poderemos ser a quarta ou quinta economia mundial”, avaliou. “Não queremos mais exportar petróleo bruto, vamos vender derivados, com valor agregado aos nossos produtos e maior possibilidade de empregos. O que importa é crescer de forma homogênea”, salientou.
A ministra Dilma Roussef também se manifestou sobre a questão do pré-sal, durante a solenidade. Segundo ela, a luta pela riqueza do pré-sal começou primeiro no Rio Grande do Sul “onde começamos a reconstruir nossa indústria naval, com tecnologia e empregos brasileiros”, destacou. A ministra disse que o governo atual mudou a lógica do País. “O centro das nossas preocupações é a melhoria das condições de vida da população e a geração de empregos. Temos compromisso com nosso povo e com esta nação”, finalizou.
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal
Bandeiras e Estratégias para õ Setor de Petróleo no Brasil
Mudança de Paradigma:
Modelo de País Importador para País Exportador de Petróleo
Rev.31.07.2009
A) Conhecimento Preliminar
Estamos frente a uma mudança no paradigma do Setor Petróleo no Brasil, de País Importador para País Exportador de Petróleo, o que pode significar um grande aumento em nossa autonomia e soberania como País, reduzindo substancialmente nossas dependências externas e aumentando a riqueza interna.
Para evitar que esse trabalho ficasse muito extenso partimos de um conhecimento preliminar sobre o Setor Petróleo no mundo e no Brasil conforme abaixo:
I – Petróleo do Pré-Sal
- O que é
- Dimensões e grandeza
- Potencialidades e perspectivas
II – Geopolítica do petróleo
- Usos como combustível e matéria prima
- Situação de reservas e produção de petróleo no mundo
- Principais reservas e suas localizações e proprietários
- Situação dos países desenvolvidos e das grandes empresas petrolíferas
- Ameaças ao nosso Pré-Sal
III – Situação do Brasil
- A PETROBRAS antes da Lei do Petróleo: estrutura acionária – finalidade estratégica – evolução de reservas e produção em terra e mar – Evolução da capacidade de produção e mercado de derivados
- A PETROBRAS após a Lei do Petróleo: estrutura acionária – finalidade estratégica – evolução de reservas e produção em terra e mar – Evolução da capacidade de produção e mercado de derivados
- Lei 2004/53: principais itens e sua constitucionalidade, destacando o que deve ser preservado;
- Lei do Petróleo atual: principais itens e suas inconstitucionalidades, destacando itens a serem mudados. Salientar que se passou a usar o valor internacional do petróleo e não o seu custo de produção pela PETROBRAS na composição de preços dos combustíveis, acarretando um substancial aumento de preços para os consumidores. Isso gerou um aumento na capacidade de investimento da PETROBRAS, que redundou em grande aumento das reservas nacionais e agora na descoberta do pré-sal. Por outro lado, gerou também os fabulosos lucros que estão sendo distribuídos para seus acionistas, sendo que 60% deles são privados. A única diferença sobre antes da Lei do Petróleo é que o povo brasileiro passou a pagar muito mais pelos derivados, coisa que o Governo não aceitava ao estabelecer os preços, mesmo sendo beneficiário de 80% dos lucros.
Última chance para redenção do povo brasileiro
O que entendemos ser o melhor para o Brasil
B) Estratégias e Bandeiras para o Setor Petróleo no Brasil
1 - Garantir que todo o Petróleo e Gás Natural - PGN descoberto em território brasileiro (mar e terra) permaneça de propriedade do povo brasileiro ou seja, que a União possa dispor dessa riqueza em benefício de seus reais proprietários, em todas as etapas de sua produção (pesquisa, lavra, extração), sua industrialização (tratamentos e refino) transporte.
Restabelecer a propriedade de todo o petróleo brasileiro pela Nação Brasileira, com retomada do Monopólio Constitucional.
2 - Garantir que a velocidade de produção de Petróleo e Gás Natural seja determinada pela União, tanto para o atendimento do mercado interno a preços que favoreçam a competitividade internacional do país, quanto para exportação visando exclusivamente atender o interesse nacional de permanente de melhoria da QUALIDADE DE VIDA de toda a população.
Extração do Petróleo e Gás Natural para exportação controlada pela União e conforme as necessidades exclusivamente de Desenvolvimento Sustentado Social, Econômico, Tecnológico e Ambiental do país,
3 - Alocar à PETROBRAS a responsabilidade pela consolidação da tecnologia para exploração em camada de pré-Sal, o mapeamento da jazida e das condições para extração do Petróleo e Gás Natural, visando estabelecer as condições para que sua produção seja a que melhor atenda o interesse nacional.
Consolidar a tecnologia e o mapeamento e condições ótimas para extração do Petróleo e Gás Natural pela PETROBRAS.
4 – Deflagrar um Programa Nacional de Planejamento para definição de que País queremos para as próximas gerações de brasileiros, a nível de País, cada Estado e cada Município, otimizando o aproveitamento dos recursos e vocações regionais, para orientar a destinação dos recursos advindos do Petróleo do Pré-Sal.
Deflagração imediata de um Programa Nacional de Planejamento para definirmos que país queremos para nós e nossos descendentes.
5. Resgatar a PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural, nos moldes que acontecia na vigência da Lei 2004/53, como única forma de manter a posse do petróleo com a União e garantir que sua exploração esteja permanentemente subordinada aos interesses nacionais.
Extração do Petróleo e Gás Natural exclusivamente pela PETROBRAS, nos moldes da Lei 2004/53, inclusive com recompra de parte de suas ações.
6. Colocar a o Setor Petróleo como elemento chave no desenvolvimento nacional, tanto através do desenvolvimento tecnológico do parque fabril brasileiro, pela concentração no país da aquisição de equipamentos, materiais, serviços e recrutamento de recursos humanos, necessários aos investimentos e produção do Petróleo e Gás Natural, quanto pela prática de uma política de preços de seus produtos que visem também uma apropriação social e ambiental dos resultados desse modelo.
Setor Petróleo como elemento chave no Desenvolvimento Nacional pela concentração no País do atendimento de suas necessidades.
7. Em sendo o petróleo brasileiro de propriedade do Brasil, é justo que os benefícios de sua extração sejam distribuídos equanimemente para toda a sua população através de royalties.
Revisar a política de distribuição “royalties” decorrentes da extração do petróleo de modo a beneficiar equanimemente toda a população brasileira.
BANDEIRAS
Restabelecer a propriedade de todo o petróleo brasileiro pela Nação Brasileira, com retomada do Monopólio Constitucional.
Extração do Petróleo e Gás Natural para exportação controlada pela União e conforme as necessidades exclusivamente de Desenvolvimento Sustentado Social, Econômico, Tecnológico e Ambiental do país,
Consolidar a tecnologia e o mapeamento e condições ótimas para extração do Petróleo e Gás Natural pela PETROBRAS.
Deflagração imediata de um Programa Nacional de Planejamento para definirmos que país queremos para nós e nossos descendentes. Esse deverá prioritariamente atender, por exemplo:
a) Educação, acesso garantido a todas as futuras gerações, priorizando ensino de qualidade;b) Saúde Pública garantida através do fortalecimento do SUS, com melhores condições de atendimento;c) Garantia alimentar a todos os brasileiros carentes, ou com renda inferior a um salário mínimo;d) Investimento em pesquisa e inovação tecnológica, através dos centros de pesquisas existentes e outros a se criarem ;e) Infra-Estrutura, equacionando todos os gargalos que impedem o Brasil de crescer;f) Recuperar e investir no processo ambiental brasileiro, corrigindo a degradação existente.
Extração do Petróleo e Gás Natural exclusivamente pela PETROBRAS, nos moldes da Lei 2004/53, inclusive recompra de parte de suas ações.
Setor Petróleo como elemento chave no Desenvolvimento Nacional pela concentração no País do atendimento de suas necessidades.
Revisar a política de distribuição “royalties” decorrentes da extração do petróleo de modo a beneficiar equanimemente toda a população brasileira.
C) Justificativas das Estratégias
1 - Garantir que todo o Petróleo e Gás Natural - PGN descoberto em território brasileiro (mar e terra) permaneça de propriedade do povo brasileiro ou seja, que a União possa dispor dessa riqueza em benefício de seus reais proprietários, em todas as etapas de sua produção (pesquisa, lavra, extração), sua industrialização (tratamentos e refino) transporte.
Para isso deverão ser, pelo menos, revogados os itens 23 e 26 da Lei do Petróleo 9478/97, bem como eliminar a modalidade de Contratos de Concessão, pois eles concedem a propriedade a quem extraiu o petróleo e gás natural.
Se simplesmente fosse revogada toda essa Lei e reeditada a Lei 2004/53, renegociando-se os Contratos efetuados sob sua égide, seriam resolvidos inúmeros problemas causados pela mudança, e estaríamos de volta ao marco regulatório que trouxe o Brasil à auto-suficiência na produção de derivados, auto-suficiência na produção de petróleo e agora nessa descoberta inédita no mundo da jazida de pré-sal.
Tudo isso foi alcançado através de uma Empresa Brasileira Estatal de Economia Mista, comandada majoritariamente pela União e que sempre primou por colocar o interesse nacional como sua finalidade maior. Os seus acionistas minoritários sempre tiveram um tratamento digno e justo, estando suas ações permanentemente entre as mais valorizadas e confiáveis do mercado, o que demonstra a confiança que foi merecedora, principalmente comparando-se com inúmeras outras ações de Companhias Privadas.
No tocante aos Contratos de Concessão em vigor deverá ser promovida uma negociação com os contratantes (sendo que o maior é a própria PETROBRÁS) para transformá-los em contrato de partilha ou de prestação de serviços, mesmo que tenha que se dar garantias de mínima produção.
2 - Garantir que a velocidade de produção de Petróleo e Gás Natural seja determinada pela União, tanto para o atendimento do mercado interno a preços que favoreçam a competitividade internacional do país, quanto para exportação visando exclusivamente atender o interesse nacional de permanente de melhoria da QUALIDADE DE VIDA de toda a população.
Numa época em que os Países desenvolvidos e as grandes Empresas petrolíferas estão com reservas escassas de PeGN, e sedentos dessa energia, que é a base de sustentação de sua economia e do padrão de vida de seu povo, as pressões para extrair o nosso produto e lhes fornecer serão sempre muito grandes. Como essa energia é não renovável, eles estão minimizando a extração de suas próprias jazidas e procurando garantir o fornecimento e importar o máximo possível de outros países, pois sabem que os preços serão permanentemente crescentes, e o que for exportado hoje, se tiver que ser importado no futuro, o será por preços muito maiores. Além disso, os últimos a deterem reservas de PeGN terão um poder geopolítico e de determinar seus preços muito grande, e seguramente eles querem evitar de qualquer maneira esse compartilhamento.
No tocante ao interesse nacional deve-se ter em vista a sustentabilidade econômica, social e ambiental para as futuras gerações de brasileiros a aplicação dos recursos advindos da exploração dessa dádiva que a natureza nos brindou.
Será muito difícil resistir à tentação faustiana de consumirmos essa riqueza para importação de bens e serviços de consumo, inclusive aniquilando a capacidade produtiva nacional, pois se torna fácil pagá-los com a exportação de petróleo. Isso aconteceu em vários países (Holanda, Inglaterra, México, Tailândia, etc.), que hoje estão em dificuldades, pois estão passando de exportadores a importadores de PeGN, a preços muito superiores àqueles pelo qual exportaram, e já não dispõe de capacidade interna de geração de riqueza para pagar essa importação. Nós, brasileiros, sabemos muito bem o que é viver num país cujo desenvolvimento dependa de empréstimos externos, que consumirão em juros grande parte da riqueza gerada por esses recursos emprestados.
A sustentabilidade da aplicação dos recursos deve priorizar aquelas que gerem mais riqueza que a riqueza petrolífera consumida, e que seja, por exemplo, em:
- tecnologia (para desenvolvimento p.ex.: fontes alternativas e desenvolvimento de novas aplicações de energia, aproveitamento de outros recursos naturais do país, como minerais, carvão, terras ensolaradas, florestas com notável diversidade biológica, etc.),
- educação (elevação do nível cultural, crítico e qualificação da população),
- elevação da saúde total (alimentação, saneamento básico, lazer, recurso médico-farmacológico, etc.),
- desenvolvimento econômico-social (produção de riqueza, geração de emprego e oportunidades, etc.),
- proteção do meio ambiente (gerando alternativas para que o crescimento econômico e social seja feito preservando o meio ambiente: mudar a matriz de transporte para predominância do aquaviário e ferroviário, descentralização das grandes concentrações urbanas através de transporte rápido e de qualidade e urbanização das periferias, alterar a matriz energética para reduzir o consumo de combustíveis fósseis e o desmatamento, etc.).
A exportação “in natura” do petróleo excedente ao consumo interno é a pior aplicação desse energético, pois estaremos exportando energia, insumo básico para a produção de qualquer outro bem, para outros agregarem valor, sustentarem suas economias, e nos devolverem essa riqueza por 10 - 100 – 1000 vezes mais cara, em pagamento do petróleo que compraram. É uma insensatez não guardarmos o nosso petróleo para vendê-lo com agregação de valor, seja como seus derivados combustíveis, petroquímicos, semimanufaturados, produtos agrícola, ou principalmente como produtos acabados, mesmo que seja necessária uma política de preços dos Derivados de Petróleo que garantam a competitividade do País. Isso é o que realmente permitirá o desenvolvimento sustentado de uma Sociedade que propicie a Qualidade de Vida que sempre sonhamos e todos os Brasileiros merecem.
3 - Alocar à PETROBRAS a responsabilidade pela consolidação da tecnologia para exploração em camada de pré-Sal, o mapeamento da jazida e das condições para extração do Petróleo e Gás Natural, visando estabelecer as condições para que sua produção seja a que melhor atenda o interesse nacional.
Somente após o conhecimento das áreas de jazida contínuas, testes de velocidade e continuidade de extração do PeGN, poderemos obter um mapeamento para um adequado aproveitamento dessa riqueza. Se isso não for feito, corre-se o risco de não aproveitar toda a potencialidade que a jazida, cada campo, cada plataforma, cada poço apresenta, pois uma velocidade de extração inadequada, um posicionamento de furo inadequado, pode levar a irreversivelmente comprometer a retirada de uma parte significativa do produto.
Tendo em vista que o Brasil atualmente, sem o pré-sal, já é auto-suficiente em petróleo, necessitando de importação somente para parte do gás natural e para troca de petróleo visando adequação ao nosso perfil de mercado consumidor, há prazo para execução dessas atividades antes de ser tomada qualquer decisão que possa comprometer o futuro do país na área energética.
Por outro lado, as grandes potências é que estão com problemas para sustentar seu poder econômico e qualidade de vida de sua população, excessivamente dependentes desse energético, daí as grandes pressões e cobiça para que aceleremos a extração de nosso petróleo, enquanto eles economizam o deles.
Estima-se que essa atividade levará até cinco anos, e não exigirá uma quantidade exorbitante de recursos, mas que nesse prazo serão seguramente disponibilizados. Nesse período a PETROBRAS já poderá estar produzindo petróleo do pré-sal, em quantidade suficiente para gerar divisas visando atender o interesse nacional de investimentos para o desenvolvimento nacional e para exploração do Pré-Sal.
Não podemos esquecer que a geração de bons projetos de investimento não é instantânea, e que as conseqüências de erros nos projetos normalmente são irreversíveis e caríssimas. Nesse período deveríamos estar acelerando os programas e projetos de desenvolvimento do país de forma auto-sustentada, em lugar de correr na definição de uma política na área de petróleo que poderá comprometer irreversivelmente o futuro das próximas gerações de brasileiros.
4 – Deflagrar um Programa Nacional de Planejamento para definição de que País queremos para as próximas gerações de brasileiros, a nível de País, cada Estado e cada Município, otimizando o aproveitamento dos recursos e vocações regionais, para orientar a destinação dos recursos advindos do Petróleo do Pré-Sal.
A estimativa de receita a ser auferida pelo Brasil pela descoberta da jazida do Pré-Sal é de mais de 9,0 trilhões de dólares, pelo menos, nos próximos 30 anos. Isso significa que a natureza nos premiou, pelo menos para os próximos 30 anos, com um acréscimo médio anual de riqueza de mais de 20% do PIB brasileiro atual, sem contar a valorização dessa riqueza pela sua crescente carência futura.
Estamos frente ao dilema de escolha de como queremos usar essa riqueza: se como um novo rico dispendê-la para vivermos nababescamente por alguns anos (de 13 a 15 anos), ou se queremos investi-la para desenvolver de forma sustentada nossas potencialidades de maneira que toda a população brasileira usufrua uma QUALIDADE DE VIDA de primeiro mundo por muitas e muitas gerações.
Como o Brasil atualmente é auto-suficiente de petróleo, suas contas internacionais estão equilibradas e sob controle, e teremos um prazo de aproximadamente de 5 anos, enquanto as jazidas estão sendo avaliadas para poderem entrar em operação plena, estamos com uma oportunidade de ouro para PLANEJAR o que deve ser feito para alçar o país ao nível de nação desenvolvida. Adotando-se um processo nacional de planejamento em todos os níveis, serão gerados compromissos com a Sociedade e a população beneficiária, o que garantirá a continuidade de execução dos programas além dos mandatos dos gestores públicos.
Isso possibilitará uma adequada aplicação desse significativo acréscimo de recursos que teremos para concomitantemente conseguirmos um desenvolvimento social sustentado e garantir a permanente competitividade internacional do País. Deve-se ressaltar que somente 5 países, dentre os inúmeros que descobriram riqueza desse porte nos últimos séculos, conseguiram revertê-la em benefício permanente de sua população.
Exemplo de uma providência importante nesse processo seria a criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e suporte técnico no modelo da EMBRAPA, para reeditar seu sucesso no desenvolvimento das vocações e recursos regionais nas áreas industriais e de serviços por todo o Brasil.
O petróleo é um bem de quantidade finita no planeta, e suas inúmeras aplicações manterão sua necessidade continuamente em elevação por muitas décadas ainda, seu preço será permanentemente crescente. Dessa forma sua extração deverá ser somente para investimento em projetos que tenham uma rentabilidade econômica, social e ambiental superior a essa valorização ou de outra aplicação financeira.
A criação de um Fundo Soberano deve visar a disponibilização um adequado nível de Capital de Giro para sustentar esse fluxo de investimento no Desenvolvimento Nacional. Não parece uma atitude prudente, a menos de eventuais interesses geopolíticos do Brasil, a extração desse petróleo para atender necessidades externas, transformando um Patrimônio Real e de valorização garantida num Ativo Financeiro sujeito aos interesses e descontroles dos mercados financeiros, como estamos vendo na atual crise.
Devemos ressaltar que a exportação exagerada de petróleo implicará numa entrada no país de uma torrente de dólares ou de produtos acabados, gerando emprego em outros países, e que aniquilará parte substancial do parque produtivo brasileiro. Isso seguramente comprometerá as futuras gerações que passarão a importar essa fonte de energia e matéria prima, provavelmente tendo que devolver esses dólares recebidos para continuar pagando as importações de produtos acabados e, agora sim, de primeira necessidade.
Prioritariamente, por exemplo:
a) Educação, acesso garantido a todas as futuras gerações, priorizando ensino de qualidade; b) Saúde Pública garantida através do fortalecimento do SUS, com melhores condições de atendimento; c) Garantia alimentar a todos os brasileiros carentes, ou com renda inferior a um salário mínimo; d) Investimento em pesquisa e inovação tecnológica, através dos centros de pesquisas existentes e outros a se criarem ; e) Infra-Estrutura, equacionando todos os gargalos que impedem o Brasil de crescer; f) Recuperar e investir no processo ambiental brasileiro, corrigindo a degradação existente.
5. Resgatar a PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural, nos moldes que acontecia na vigência da Lei 2004/53, como única forma de manter a posse do petróleo com a União e garantir que sua exploração esteja permanentemente subordinada aos interesses nacionais.
Retomar o peso da União no controle acionário da PETROBRAS, mantendo-a como uma Empresa Estatal de Economia Mista, pois esse modelo é o que melhor atende a necessidade de preservar a sua finalidade de Estado (atender ao interesse nacional) com uma eficiência de empresa privada (através do controle dos acionistas minoritários).
Para isso é necessário recomprar apenas a metade das ações em poder dos acionistas privados, num prazo de até cinco anos, ficando numa saudável proporção de 70% com o Estado e 30% privado. Esse modelo de Economia Mista se mostrou muito eficaz, pois permitiu que a PETROBRAS atendesse o interesse nacional sem perder de vista a necessidade de gerar resultado adequado (nem abusivo, nem prejuízo) para os acionistas, ou seja, garantindo sua eficiência no médio e longo prazo como sustentáculo do desenvolvimento tecnológico-sócio-econômico do país. Isso tudo num mercado altamente oligopolizado e conflituado, onde os valores éticos e morais não são os mais louváveis, enquanto inúmeras outras Empresas Petrolíferas não chegaram perto do seu sucesso.
Se a PETROBRAS, eventualmente, não tiver recursos para atender a necessidade da União de produção de PeGN (financeiros, equipamentos, pessoal, tecnológicos, etc.) em virtude de elevação muito rápida das necessidades, ela é que deverá se encarregar de provê-los com terceiros, através de contratação de fornecimento de projetos, equipamentos e serviços, podendo chegar até a contratar a exploração de um campo no regime de Prestação de Serviços, como ela própria já fez (Iraque, Bolívia, etc.) e está fazendo.
Outra grande vantagem é que, eventualmente, a União poderá necessitar reduzir a produção de PeGN, face a inúmeras possibilidades de injunções internas, externas, geopolíticas, negociais, etc., e isso ficará praticamente em suas mãos para o atendimento do que for melhor para o país, sem causar uma comoção internacional de conseqüências imprevisíveis para o Brasil por quebra de contrato e contrariedades a interesses externos.
Com isso perde o sentido de continuar com a política de leilões de áreas promissoras de exploração de petróleo no território nacional, pois a PETROBRAS é que deverá dispor de flexibilidade para atender tanto a aumento quanto a redução de demanda de PeGN, conforme os interesses nacionais. Numa época em que os países estão lutando para retomar a posse de suas reservas, não tem lógica estarmos cedendo as nossas para outros interesses.
Esse é o modelo que melhor atende a necessidade de flexibilidade e autonomia da União para garantir nossa soberania e independência, principalmente nesse mercado tão conflituado e violente quanto o mercado internacional do petróleo.
Deve ser entendido que a PETROBRAS deverá ter condições de sobreviver (como o fez até hoje) e se manter efetiva (eficaz e eficiente) num mercado internacional oligopolizado e com grandes conflitos de interesse (inclusive que se vale de meios pouco éticos para vencer). Para isso deverá operar com Contrato de Gestão que lhe permita competir com todos os atores externos e atender eficientemente o interesse nacional, seguindo os melhores padrões e referências disponíveis, nacionais e internacionais, para obtenção de resultados.
6. Colocar a atuação do Setor Petróleo como elemento chave no desenvolvimento nacional, tanto através do desenvolvimento tecnológico do parque fabril brasileiro, pela concentração no país da aquisição de equipamentos, materiais, serviços e recrutamento de recursos humanos, necessários aos investimentos e produção do Petróleo e Gás Natural, quanto pela prática de uma política de preços de seus produtos que visem também uma apropriação social e ambiental dos resultados desse modelo.
As Companhias Privadas estão comprometidas prioritariamente com seus acionistas e com seu país de origem, procurando sempre a melhor alternativa para atendimento de seus interesses particulares. Isso passa por uma visão de atuação complexa, que visa maximizar o resultado de seu conjunto de ações na área financeira, produção de tecnologia e equipamentos, geração de dependência, evitar o surgimento de concorrência, etc., ou seja, tudo o que for necessário para garantir seu sucesso. Assim, o normal em área de alta tecnologia como a petrolífera é que o fornecimento de tecnologia, projetos, equipamentos, materiais, pessoal qualificado e, financiamentos estejam mais vinculados a seus interesses corporativos do que aos interesses nacionais dos tomadores e compradores.
No caso da PETROBRAS ela deverá aplicar substancialmente no Brasil o grande volume de recursos a ser gerado pelo petróleo do Pré-Sal nas próximas décadas, não só visando o desenvolvimento econômico do país, mas porque esse sempre será seu maior e mais confiável mercado fornecedor e consumidor, sendo, portanto, igualmente importante o desenvolvimento social e ambiental, de modo a gerar um círculo virtuoso e sustentado de desenvolvimento do Brasil.
Além disso, todo esse volume de recursos aplicado no Brasil gerará um grande incremento na arrecadação de impostos, tanto diretamente na realização das despesas, como devido aos controles a que uma Estatal está sujeita, sem a ocorrência de evasão e elisão fiscal. Note-se que após a quebra do monopólio tivemos várias brechas na legislação fiscal para evitar impostos na importação, bem como geração de ônus para a PETROBRAS usar equipamentos que eram de sua propriedade, tais como os gasodutos e oleodutos.
Tendo a União como maior acionista, essa pujança econômica jamais perderá o viés de desenvolvimento econômico – social – ambiental do Brasil, que deverá nortear o rumo de sua atuação.
7. Em sendo o petróleo brasileiro de propriedade do Brasil, é justo que os benefícios de sua extração sejam distribuídos equanimemente para toda a sua população através de royalties.
A apropriação dos resultados dessa produção de petróleo pelo Estado Brasileiro gerará um substancial volume de recursos que deverá ser distribuído entre todos os Entes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) através de “royalties”.
Se o petróleo produzido for de propriedade da União, sua produção e venda será sempre visando o maior interesse nacional, considerando-se o mercado nacional e internacional e os interesses geopolíticos do Brasil.
Para isso, o atual modelo de Contratos de Concessão é absolutamente nefasto, pois sua propriedade é transferida para quem retirou o petróleo de nosso subsolo, que o comercializa a seu critério, cabendo à União uma parcela de no máximo 45% do resultado financeiro da operação, decorrente de um balanço patrimonial e decisões gerenciais feitas exclusivamente pelo Cessionário. No restante do mundo essa participação do Estado proprietário é de 84% do resultado, e em petróleo extraído através de Contratos de Partilha, sendo que na OPEP chega a 90%, ou por Contratos de Prestação de serviços.
Em virtude da oligopolização do mercado do petróleo, praticamente não há concorrência no fornecimento, sendo os preços estabelecidos predominantemente de forma cartelizada, visando atender os interesses hegemônicos dos países que o comandam, sem a menor transparência.
Assim, para haver um substancial acréscimo do bolo a distribuir é importante que todo o petróleo produzido volte para a propriedade exclusiva da União, que deverá dispor dele de acordo com os interesses nacionais e aos melhores preços de mercado. Isso para não ficarmos, como em outras áreas internacionalizadas de nossa economia, em que Companhias estão há décadas atuando no Brasil sem apresentarem lucro satisfatório, solicitando e conseguindo cada vez mais benesses do Estado Brasileiro, e não quebram e nem se desinteressam de “explorar” o mercado nacional.
Em vários países as Grandes Petroleiras conseguiram, inclusive, acabar com o pagamento de “royalties”, sob a alegação de riscos exploratórios, prejuízos, etc.
Deixar essa nossa riqueza ser entregue para qualquer Entidade que não o Estado Brasileiro é no mínimo uma irresponsabilidade para com as gerações futuras. Em países que isso aconteceu a retomada dessa riqueza foi sempre muito conflituada, até com mortes e guerras, e nem sempre foi conseguida.
Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal:
D) Roteiro de Ações Previstas
Propostas de Ações Estratégicas Imediatas
- Suspensão definitiva e terminantemente dos leilões de blocos exploratórios de petróleo brasileiro, uma vez que estes ferem de morte os interesses e a soberania do Brasil;
- Alocar à PETROBRAS a responsabilidade pela consolidação da tecnologia para exploração em camada de pré-Sal, o mapeamento da jazida e das condições para extração do Petróleo e Gás Natural que melhor atenda o interesse nacional.
- Mudança conceitual da Lei de Concessões, que flexionou a propriedade do petróleo, retornando-o completamente para a União.
- Estabelecimento de um novo marco Regulatório mais favorável ao Brasil e seu povo.
- Promover a difusão do “Movimento Pré-Sal É Nosso” em caráter Nacional de amplo espectro – a todos os Entes Federativos.
- Resgatar a PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural, nos moldes que acontecia na vigência da Lei 2004/53, como única forma de manter a posse do petróleo com a União e garantir que sua exploração esteja subordinada aos interesses nacionais.
Proposta de Ações Estratégicas Mediatas
- União deve retomar o Controle das reservas de petróleo para determinar uma exploração CONTROLADA, priorizando uma forma sustentável de exploração, compatibilizada com as necessidades de um projeto nacional de desenvolvimento.
- Renegociar os Contratos de Concessão de exploração de petróleo para Contratos de Partilha ou de Prestação de Serviços, visando que a União assuma o controle de todas as reservas.
- Promover o desenvolvimento de um Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentado para garantir que a aplicação da riqueza advinda do Pré-Sal seja aplicada para a elevar de forma sustentada a Qualidade de Vida da população brasileira a níveis de Primeiro Mundo.
- Colocar a exploração do Pré-Sal como elemento chave no Desenvolvimento do país, através do desenvolvimento tecnológico do parque fabril brasileiro, pela concentração no país da aquisição de equipamentos, materiais, serviços e recrutamento de recursos humanos, necessários aos investimentos e produção do Petróleo e Gás Natural, etc.
- Definir a PETROBRAS como principal responsável por esse ciclo de desenvolvimento do país porque esse sempre será seu maior e mais confiável mercado fornecedor e consumidor, e além disso, a arrecadação de impostos será mais realista devido aos controles que uma Estatal está sujeita, sem possibilidade de evasão e elisão fiscal. Note-se que após a quebra do monopólio tivemos várias brechas na legislação fiscal para evitar impostos na importação/exportação, bem como geração de ônus para a PETROBRAS usar equipamentos que eram de sua propriedade, tais como os gasodutos e oleodutos.
- Praticar uma política de preços internos dos Derivados de Petróleo que visem uma apropriação social e ambiental dos resultados de sua exploração e garanta a competitividade da produção brasileira de bens e serviços.
-. Estabelecer uma matriz para distribuição entre todos os Entes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), através de “royalties”, do resultado da produção de petróleo apropriado pelo Estado Brasileiro, pois se ele é propriedade do país é justo que os benefícios de sua extração sejam distribuídos equanimemente para toda a sua população.
Os royalties sobre a produção de petróleo atualmente pagos foram concebidos dentro do critério de ressarcimento pelo ônus social e ambiental acarretado pela extração do petróleo. Como as novas jazidas estão a mais de 300 km mar adentro, esse conceito não cabe.
Mudança de Paradigma:
Modelo de País Importador para País Exportador de Petróleo
Rev.31.07.2009
A) Conhecimento Preliminar
Estamos frente a uma mudança no paradigma do Setor Petróleo no Brasil, de País Importador para País Exportador de Petróleo, o que pode significar um grande aumento em nossa autonomia e soberania como País, reduzindo substancialmente nossas dependências externas e aumentando a riqueza interna.
Para evitar que esse trabalho ficasse muito extenso partimos de um conhecimento preliminar sobre o Setor Petróleo no mundo e no Brasil conforme abaixo:
I – Petróleo do Pré-Sal
- O que é
- Dimensões e grandeza
- Potencialidades e perspectivas
II – Geopolítica do petróleo
- Usos como combustível e matéria prima
- Situação de reservas e produção de petróleo no mundo
- Principais reservas e suas localizações e proprietários
- Situação dos países desenvolvidos e das grandes empresas petrolíferas
- Ameaças ao nosso Pré-Sal
III – Situação do Brasil
- A PETROBRAS antes da Lei do Petróleo: estrutura acionária – finalidade estratégica – evolução de reservas e produção em terra e mar – Evolução da capacidade de produção e mercado de derivados
- A PETROBRAS após a Lei do Petróleo: estrutura acionária – finalidade estratégica – evolução de reservas e produção em terra e mar – Evolução da capacidade de produção e mercado de derivados
- Lei 2004/53: principais itens e sua constitucionalidade, destacando o que deve ser preservado;
- Lei do Petróleo atual: principais itens e suas inconstitucionalidades, destacando itens a serem mudados. Salientar que se passou a usar o valor internacional do petróleo e não o seu custo de produção pela PETROBRAS na composição de preços dos combustíveis, acarretando um substancial aumento de preços para os consumidores. Isso gerou um aumento na capacidade de investimento da PETROBRAS, que redundou em grande aumento das reservas nacionais e agora na descoberta do pré-sal. Por outro lado, gerou também os fabulosos lucros que estão sendo distribuídos para seus acionistas, sendo que 60% deles são privados. A única diferença sobre antes da Lei do Petróleo é que o povo brasileiro passou a pagar muito mais pelos derivados, coisa que o Governo não aceitava ao estabelecer os preços, mesmo sendo beneficiário de 80% dos lucros.
Última chance para redenção do povo brasileiro
O que entendemos ser o melhor para o Brasil
B) Estratégias e Bandeiras para o Setor Petróleo no Brasil
1 - Garantir que todo o Petróleo e Gás Natural - PGN descoberto em território brasileiro (mar e terra) permaneça de propriedade do povo brasileiro ou seja, que a União possa dispor dessa riqueza em benefício de seus reais proprietários, em todas as etapas de sua produção (pesquisa, lavra, extração), sua industrialização (tratamentos e refino) transporte.
Restabelecer a propriedade de todo o petróleo brasileiro pela Nação Brasileira, com retomada do Monopólio Constitucional.
2 - Garantir que a velocidade de produção de Petróleo e Gás Natural seja determinada pela União, tanto para o atendimento do mercado interno a preços que favoreçam a competitividade internacional do país, quanto para exportação visando exclusivamente atender o interesse nacional de permanente de melhoria da QUALIDADE DE VIDA de toda a população.
Extração do Petróleo e Gás Natural para exportação controlada pela União e conforme as necessidades exclusivamente de Desenvolvimento Sustentado Social, Econômico, Tecnológico e Ambiental do país,
3 - Alocar à PETROBRAS a responsabilidade pela consolidação da tecnologia para exploração em camada de pré-Sal, o mapeamento da jazida e das condições para extração do Petróleo e Gás Natural, visando estabelecer as condições para que sua produção seja a que melhor atenda o interesse nacional.
Consolidar a tecnologia e o mapeamento e condições ótimas para extração do Petróleo e Gás Natural pela PETROBRAS.
4 – Deflagrar um Programa Nacional de Planejamento para definição de que País queremos para as próximas gerações de brasileiros, a nível de País, cada Estado e cada Município, otimizando o aproveitamento dos recursos e vocações regionais, para orientar a destinação dos recursos advindos do Petróleo do Pré-Sal.
Deflagração imediata de um Programa Nacional de Planejamento para definirmos que país queremos para nós e nossos descendentes.
5. Resgatar a PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural, nos moldes que acontecia na vigência da Lei 2004/53, como única forma de manter a posse do petróleo com a União e garantir que sua exploração esteja permanentemente subordinada aos interesses nacionais.
Extração do Petróleo e Gás Natural exclusivamente pela PETROBRAS, nos moldes da Lei 2004/53, inclusive com recompra de parte de suas ações.
6. Colocar a o Setor Petróleo como elemento chave no desenvolvimento nacional, tanto através do desenvolvimento tecnológico do parque fabril brasileiro, pela concentração no país da aquisição de equipamentos, materiais, serviços e recrutamento de recursos humanos, necessários aos investimentos e produção do Petróleo e Gás Natural, quanto pela prática de uma política de preços de seus produtos que visem também uma apropriação social e ambiental dos resultados desse modelo.
Setor Petróleo como elemento chave no Desenvolvimento Nacional pela concentração no País do atendimento de suas necessidades.
7. Em sendo o petróleo brasileiro de propriedade do Brasil, é justo que os benefícios de sua extração sejam distribuídos equanimemente para toda a sua população através de royalties.
Revisar a política de distribuição “royalties” decorrentes da extração do petróleo de modo a beneficiar equanimemente toda a população brasileira.
BANDEIRAS
Restabelecer a propriedade de todo o petróleo brasileiro pela Nação Brasileira, com retomada do Monopólio Constitucional.
Extração do Petróleo e Gás Natural para exportação controlada pela União e conforme as necessidades exclusivamente de Desenvolvimento Sustentado Social, Econômico, Tecnológico e Ambiental do país,
Consolidar a tecnologia e o mapeamento e condições ótimas para extração do Petróleo e Gás Natural pela PETROBRAS.
Deflagração imediata de um Programa Nacional de Planejamento para definirmos que país queremos para nós e nossos descendentes. Esse deverá prioritariamente atender, por exemplo:
a) Educação, acesso garantido a todas as futuras gerações, priorizando ensino de qualidade;b) Saúde Pública garantida através do fortalecimento do SUS, com melhores condições de atendimento;c) Garantia alimentar a todos os brasileiros carentes, ou com renda inferior a um salário mínimo;d) Investimento em pesquisa e inovação tecnológica, através dos centros de pesquisas existentes e outros a se criarem ;e) Infra-Estrutura, equacionando todos os gargalos que impedem o Brasil de crescer;f) Recuperar e investir no processo ambiental brasileiro, corrigindo a degradação existente.
Extração do Petróleo e Gás Natural exclusivamente pela PETROBRAS, nos moldes da Lei 2004/53, inclusive recompra de parte de suas ações.
Setor Petróleo como elemento chave no Desenvolvimento Nacional pela concentração no País do atendimento de suas necessidades.
Revisar a política de distribuição “royalties” decorrentes da extração do petróleo de modo a beneficiar equanimemente toda a população brasileira.
C) Justificativas das Estratégias
1 - Garantir que todo o Petróleo e Gás Natural - PGN descoberto em território brasileiro (mar e terra) permaneça de propriedade do povo brasileiro ou seja, que a União possa dispor dessa riqueza em benefício de seus reais proprietários, em todas as etapas de sua produção (pesquisa, lavra, extração), sua industrialização (tratamentos e refino) transporte.
Para isso deverão ser, pelo menos, revogados os itens 23 e 26 da Lei do Petróleo 9478/97, bem como eliminar a modalidade de Contratos de Concessão, pois eles concedem a propriedade a quem extraiu o petróleo e gás natural.
Se simplesmente fosse revogada toda essa Lei e reeditada a Lei 2004/53, renegociando-se os Contratos efetuados sob sua égide, seriam resolvidos inúmeros problemas causados pela mudança, e estaríamos de volta ao marco regulatório que trouxe o Brasil à auto-suficiência na produção de derivados, auto-suficiência na produção de petróleo e agora nessa descoberta inédita no mundo da jazida de pré-sal.
Tudo isso foi alcançado através de uma Empresa Brasileira Estatal de Economia Mista, comandada majoritariamente pela União e que sempre primou por colocar o interesse nacional como sua finalidade maior. Os seus acionistas minoritários sempre tiveram um tratamento digno e justo, estando suas ações permanentemente entre as mais valorizadas e confiáveis do mercado, o que demonstra a confiança que foi merecedora, principalmente comparando-se com inúmeras outras ações de Companhias Privadas.
No tocante aos Contratos de Concessão em vigor deverá ser promovida uma negociação com os contratantes (sendo que o maior é a própria PETROBRÁS) para transformá-los em contrato de partilha ou de prestação de serviços, mesmo que tenha que se dar garantias de mínima produção.
2 - Garantir que a velocidade de produção de Petróleo e Gás Natural seja determinada pela União, tanto para o atendimento do mercado interno a preços que favoreçam a competitividade internacional do país, quanto para exportação visando exclusivamente atender o interesse nacional de permanente de melhoria da QUALIDADE DE VIDA de toda a população.
Numa época em que os Países desenvolvidos e as grandes Empresas petrolíferas estão com reservas escassas de PeGN, e sedentos dessa energia, que é a base de sustentação de sua economia e do padrão de vida de seu povo, as pressões para extrair o nosso produto e lhes fornecer serão sempre muito grandes. Como essa energia é não renovável, eles estão minimizando a extração de suas próprias jazidas e procurando garantir o fornecimento e importar o máximo possível de outros países, pois sabem que os preços serão permanentemente crescentes, e o que for exportado hoje, se tiver que ser importado no futuro, o será por preços muito maiores. Além disso, os últimos a deterem reservas de PeGN terão um poder geopolítico e de determinar seus preços muito grande, e seguramente eles querem evitar de qualquer maneira esse compartilhamento.
No tocante ao interesse nacional deve-se ter em vista a sustentabilidade econômica, social e ambiental para as futuras gerações de brasileiros a aplicação dos recursos advindos da exploração dessa dádiva que a natureza nos brindou.
Será muito difícil resistir à tentação faustiana de consumirmos essa riqueza para importação de bens e serviços de consumo, inclusive aniquilando a capacidade produtiva nacional, pois se torna fácil pagá-los com a exportação de petróleo. Isso aconteceu em vários países (Holanda, Inglaterra, México, Tailândia, etc.), que hoje estão em dificuldades, pois estão passando de exportadores a importadores de PeGN, a preços muito superiores àqueles pelo qual exportaram, e já não dispõe de capacidade interna de geração de riqueza para pagar essa importação. Nós, brasileiros, sabemos muito bem o que é viver num país cujo desenvolvimento dependa de empréstimos externos, que consumirão em juros grande parte da riqueza gerada por esses recursos emprestados.
A sustentabilidade da aplicação dos recursos deve priorizar aquelas que gerem mais riqueza que a riqueza petrolífera consumida, e que seja, por exemplo, em:
- tecnologia (para desenvolvimento p.ex.: fontes alternativas e desenvolvimento de novas aplicações de energia, aproveitamento de outros recursos naturais do país, como minerais, carvão, terras ensolaradas, florestas com notável diversidade biológica, etc.),
- educação (elevação do nível cultural, crítico e qualificação da população),
- elevação da saúde total (alimentação, saneamento básico, lazer, recurso médico-farmacológico, etc.),
- desenvolvimento econômico-social (produção de riqueza, geração de emprego e oportunidades, etc.),
- proteção do meio ambiente (gerando alternativas para que o crescimento econômico e social seja feito preservando o meio ambiente: mudar a matriz de transporte para predominância do aquaviário e ferroviário, descentralização das grandes concentrações urbanas através de transporte rápido e de qualidade e urbanização das periferias, alterar a matriz energética para reduzir o consumo de combustíveis fósseis e o desmatamento, etc.).
A exportação “in natura” do petróleo excedente ao consumo interno é a pior aplicação desse energético, pois estaremos exportando energia, insumo básico para a produção de qualquer outro bem, para outros agregarem valor, sustentarem suas economias, e nos devolverem essa riqueza por 10 - 100 – 1000 vezes mais cara, em pagamento do petróleo que compraram. É uma insensatez não guardarmos o nosso petróleo para vendê-lo com agregação de valor, seja como seus derivados combustíveis, petroquímicos, semimanufaturados, produtos agrícola, ou principalmente como produtos acabados, mesmo que seja necessária uma política de preços dos Derivados de Petróleo que garantam a competitividade do País. Isso é o que realmente permitirá o desenvolvimento sustentado de uma Sociedade que propicie a Qualidade de Vida que sempre sonhamos e todos os Brasileiros merecem.
3 - Alocar à PETROBRAS a responsabilidade pela consolidação da tecnologia para exploração em camada de pré-Sal, o mapeamento da jazida e das condições para extração do Petróleo e Gás Natural, visando estabelecer as condições para que sua produção seja a que melhor atenda o interesse nacional.
Somente após o conhecimento das áreas de jazida contínuas, testes de velocidade e continuidade de extração do PeGN, poderemos obter um mapeamento para um adequado aproveitamento dessa riqueza. Se isso não for feito, corre-se o risco de não aproveitar toda a potencialidade que a jazida, cada campo, cada plataforma, cada poço apresenta, pois uma velocidade de extração inadequada, um posicionamento de furo inadequado, pode levar a irreversivelmente comprometer a retirada de uma parte significativa do produto.
Tendo em vista que o Brasil atualmente, sem o pré-sal, já é auto-suficiente em petróleo, necessitando de importação somente para parte do gás natural e para troca de petróleo visando adequação ao nosso perfil de mercado consumidor, há prazo para execução dessas atividades antes de ser tomada qualquer decisão que possa comprometer o futuro do país na área energética.
Por outro lado, as grandes potências é que estão com problemas para sustentar seu poder econômico e qualidade de vida de sua população, excessivamente dependentes desse energético, daí as grandes pressões e cobiça para que aceleremos a extração de nosso petróleo, enquanto eles economizam o deles.
Estima-se que essa atividade levará até cinco anos, e não exigirá uma quantidade exorbitante de recursos, mas que nesse prazo serão seguramente disponibilizados. Nesse período a PETROBRAS já poderá estar produzindo petróleo do pré-sal, em quantidade suficiente para gerar divisas visando atender o interesse nacional de investimentos para o desenvolvimento nacional e para exploração do Pré-Sal.
Não podemos esquecer que a geração de bons projetos de investimento não é instantânea, e que as conseqüências de erros nos projetos normalmente são irreversíveis e caríssimas. Nesse período deveríamos estar acelerando os programas e projetos de desenvolvimento do país de forma auto-sustentada, em lugar de correr na definição de uma política na área de petróleo que poderá comprometer irreversivelmente o futuro das próximas gerações de brasileiros.
4 – Deflagrar um Programa Nacional de Planejamento para definição de que País queremos para as próximas gerações de brasileiros, a nível de País, cada Estado e cada Município, otimizando o aproveitamento dos recursos e vocações regionais, para orientar a destinação dos recursos advindos do Petróleo do Pré-Sal.
A estimativa de receita a ser auferida pelo Brasil pela descoberta da jazida do Pré-Sal é de mais de 9,0 trilhões de dólares, pelo menos, nos próximos 30 anos. Isso significa que a natureza nos premiou, pelo menos para os próximos 30 anos, com um acréscimo médio anual de riqueza de mais de 20% do PIB brasileiro atual, sem contar a valorização dessa riqueza pela sua crescente carência futura.
Estamos frente ao dilema de escolha de como queremos usar essa riqueza: se como um novo rico dispendê-la para vivermos nababescamente por alguns anos (de 13 a 15 anos), ou se queremos investi-la para desenvolver de forma sustentada nossas potencialidades de maneira que toda a população brasileira usufrua uma QUALIDADE DE VIDA de primeiro mundo por muitas e muitas gerações.
Como o Brasil atualmente é auto-suficiente de petróleo, suas contas internacionais estão equilibradas e sob controle, e teremos um prazo de aproximadamente de 5 anos, enquanto as jazidas estão sendo avaliadas para poderem entrar em operação plena, estamos com uma oportunidade de ouro para PLANEJAR o que deve ser feito para alçar o país ao nível de nação desenvolvida. Adotando-se um processo nacional de planejamento em todos os níveis, serão gerados compromissos com a Sociedade e a população beneficiária, o que garantirá a continuidade de execução dos programas além dos mandatos dos gestores públicos.
Isso possibilitará uma adequada aplicação desse significativo acréscimo de recursos que teremos para concomitantemente conseguirmos um desenvolvimento social sustentado e garantir a permanente competitividade internacional do País. Deve-se ressaltar que somente 5 países, dentre os inúmeros que descobriram riqueza desse porte nos últimos séculos, conseguiram revertê-la em benefício permanente de sua população.
Exemplo de uma providência importante nesse processo seria a criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e suporte técnico no modelo da EMBRAPA, para reeditar seu sucesso no desenvolvimento das vocações e recursos regionais nas áreas industriais e de serviços por todo o Brasil.
O petróleo é um bem de quantidade finita no planeta, e suas inúmeras aplicações manterão sua necessidade continuamente em elevação por muitas décadas ainda, seu preço será permanentemente crescente. Dessa forma sua extração deverá ser somente para investimento em projetos que tenham uma rentabilidade econômica, social e ambiental superior a essa valorização ou de outra aplicação financeira.
A criação de um Fundo Soberano deve visar a disponibilização um adequado nível de Capital de Giro para sustentar esse fluxo de investimento no Desenvolvimento Nacional. Não parece uma atitude prudente, a menos de eventuais interesses geopolíticos do Brasil, a extração desse petróleo para atender necessidades externas, transformando um Patrimônio Real e de valorização garantida num Ativo Financeiro sujeito aos interesses e descontroles dos mercados financeiros, como estamos vendo na atual crise.
Devemos ressaltar que a exportação exagerada de petróleo implicará numa entrada no país de uma torrente de dólares ou de produtos acabados, gerando emprego em outros países, e que aniquilará parte substancial do parque produtivo brasileiro. Isso seguramente comprometerá as futuras gerações que passarão a importar essa fonte de energia e matéria prima, provavelmente tendo que devolver esses dólares recebidos para continuar pagando as importações de produtos acabados e, agora sim, de primeira necessidade.
Prioritariamente, por exemplo:
a) Educação, acesso garantido a todas as futuras gerações, priorizando ensino de qualidade; b) Saúde Pública garantida através do fortalecimento do SUS, com melhores condições de atendimento; c) Garantia alimentar a todos os brasileiros carentes, ou com renda inferior a um salário mínimo; d) Investimento em pesquisa e inovação tecnológica, através dos centros de pesquisas existentes e outros a se criarem ; e) Infra-Estrutura, equacionando todos os gargalos que impedem o Brasil de crescer; f) Recuperar e investir no processo ambiental brasileiro, corrigindo a degradação existente.
5. Resgatar a PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural, nos moldes que acontecia na vigência da Lei 2004/53, como única forma de manter a posse do petróleo com a União e garantir que sua exploração esteja permanentemente subordinada aos interesses nacionais.
Retomar o peso da União no controle acionário da PETROBRAS, mantendo-a como uma Empresa Estatal de Economia Mista, pois esse modelo é o que melhor atende a necessidade de preservar a sua finalidade de Estado (atender ao interesse nacional) com uma eficiência de empresa privada (através do controle dos acionistas minoritários).
Para isso é necessário recomprar apenas a metade das ações em poder dos acionistas privados, num prazo de até cinco anos, ficando numa saudável proporção de 70% com o Estado e 30% privado. Esse modelo de Economia Mista se mostrou muito eficaz, pois permitiu que a PETROBRAS atendesse o interesse nacional sem perder de vista a necessidade de gerar resultado adequado (nem abusivo, nem prejuízo) para os acionistas, ou seja, garantindo sua eficiência no médio e longo prazo como sustentáculo do desenvolvimento tecnológico-sócio-econômico do país. Isso tudo num mercado altamente oligopolizado e conflituado, onde os valores éticos e morais não são os mais louváveis, enquanto inúmeras outras Empresas Petrolíferas não chegaram perto do seu sucesso.
Se a PETROBRAS, eventualmente, não tiver recursos para atender a necessidade da União de produção de PeGN (financeiros, equipamentos, pessoal, tecnológicos, etc.) em virtude de elevação muito rápida das necessidades, ela é que deverá se encarregar de provê-los com terceiros, através de contratação de fornecimento de projetos, equipamentos e serviços, podendo chegar até a contratar a exploração de um campo no regime de Prestação de Serviços, como ela própria já fez (Iraque, Bolívia, etc.) e está fazendo.
Outra grande vantagem é que, eventualmente, a União poderá necessitar reduzir a produção de PeGN, face a inúmeras possibilidades de injunções internas, externas, geopolíticas, negociais, etc., e isso ficará praticamente em suas mãos para o atendimento do que for melhor para o país, sem causar uma comoção internacional de conseqüências imprevisíveis para o Brasil por quebra de contrato e contrariedades a interesses externos.
Com isso perde o sentido de continuar com a política de leilões de áreas promissoras de exploração de petróleo no território nacional, pois a PETROBRAS é que deverá dispor de flexibilidade para atender tanto a aumento quanto a redução de demanda de PeGN, conforme os interesses nacionais. Numa época em que os países estão lutando para retomar a posse de suas reservas, não tem lógica estarmos cedendo as nossas para outros interesses.
Esse é o modelo que melhor atende a necessidade de flexibilidade e autonomia da União para garantir nossa soberania e independência, principalmente nesse mercado tão conflituado e violente quanto o mercado internacional do petróleo.
Deve ser entendido que a PETROBRAS deverá ter condições de sobreviver (como o fez até hoje) e se manter efetiva (eficaz e eficiente) num mercado internacional oligopolizado e com grandes conflitos de interesse (inclusive que se vale de meios pouco éticos para vencer). Para isso deverá operar com Contrato de Gestão que lhe permita competir com todos os atores externos e atender eficientemente o interesse nacional, seguindo os melhores padrões e referências disponíveis, nacionais e internacionais, para obtenção de resultados.
6. Colocar a atuação do Setor Petróleo como elemento chave no desenvolvimento nacional, tanto através do desenvolvimento tecnológico do parque fabril brasileiro, pela concentração no país da aquisição de equipamentos, materiais, serviços e recrutamento de recursos humanos, necessários aos investimentos e produção do Petróleo e Gás Natural, quanto pela prática de uma política de preços de seus produtos que visem também uma apropriação social e ambiental dos resultados desse modelo.
As Companhias Privadas estão comprometidas prioritariamente com seus acionistas e com seu país de origem, procurando sempre a melhor alternativa para atendimento de seus interesses particulares. Isso passa por uma visão de atuação complexa, que visa maximizar o resultado de seu conjunto de ações na área financeira, produção de tecnologia e equipamentos, geração de dependência, evitar o surgimento de concorrência, etc., ou seja, tudo o que for necessário para garantir seu sucesso. Assim, o normal em área de alta tecnologia como a petrolífera é que o fornecimento de tecnologia, projetos, equipamentos, materiais, pessoal qualificado e, financiamentos estejam mais vinculados a seus interesses corporativos do que aos interesses nacionais dos tomadores e compradores.
No caso da PETROBRAS ela deverá aplicar substancialmente no Brasil o grande volume de recursos a ser gerado pelo petróleo do Pré-Sal nas próximas décadas, não só visando o desenvolvimento econômico do país, mas porque esse sempre será seu maior e mais confiável mercado fornecedor e consumidor, sendo, portanto, igualmente importante o desenvolvimento social e ambiental, de modo a gerar um círculo virtuoso e sustentado de desenvolvimento do Brasil.
Além disso, todo esse volume de recursos aplicado no Brasil gerará um grande incremento na arrecadação de impostos, tanto diretamente na realização das despesas, como devido aos controles a que uma Estatal está sujeita, sem a ocorrência de evasão e elisão fiscal. Note-se que após a quebra do monopólio tivemos várias brechas na legislação fiscal para evitar impostos na importação, bem como geração de ônus para a PETROBRAS usar equipamentos que eram de sua propriedade, tais como os gasodutos e oleodutos.
Tendo a União como maior acionista, essa pujança econômica jamais perderá o viés de desenvolvimento econômico – social – ambiental do Brasil, que deverá nortear o rumo de sua atuação.
7. Em sendo o petróleo brasileiro de propriedade do Brasil, é justo que os benefícios de sua extração sejam distribuídos equanimemente para toda a sua população através de royalties.
A apropriação dos resultados dessa produção de petróleo pelo Estado Brasileiro gerará um substancial volume de recursos que deverá ser distribuído entre todos os Entes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) através de “royalties”.
Se o petróleo produzido for de propriedade da União, sua produção e venda será sempre visando o maior interesse nacional, considerando-se o mercado nacional e internacional e os interesses geopolíticos do Brasil.
Para isso, o atual modelo de Contratos de Concessão é absolutamente nefasto, pois sua propriedade é transferida para quem retirou o petróleo de nosso subsolo, que o comercializa a seu critério, cabendo à União uma parcela de no máximo 45% do resultado financeiro da operação, decorrente de um balanço patrimonial e decisões gerenciais feitas exclusivamente pelo Cessionário. No restante do mundo essa participação do Estado proprietário é de 84% do resultado, e em petróleo extraído através de Contratos de Partilha, sendo que na OPEP chega a 90%, ou por Contratos de Prestação de serviços.
Em virtude da oligopolização do mercado do petróleo, praticamente não há concorrência no fornecimento, sendo os preços estabelecidos predominantemente de forma cartelizada, visando atender os interesses hegemônicos dos países que o comandam, sem a menor transparência.
Assim, para haver um substancial acréscimo do bolo a distribuir é importante que todo o petróleo produzido volte para a propriedade exclusiva da União, que deverá dispor dele de acordo com os interesses nacionais e aos melhores preços de mercado. Isso para não ficarmos, como em outras áreas internacionalizadas de nossa economia, em que Companhias estão há décadas atuando no Brasil sem apresentarem lucro satisfatório, solicitando e conseguindo cada vez mais benesses do Estado Brasileiro, e não quebram e nem se desinteressam de “explorar” o mercado nacional.
Em vários países as Grandes Petroleiras conseguiram, inclusive, acabar com o pagamento de “royalties”, sob a alegação de riscos exploratórios, prejuízos, etc.
Deixar essa nossa riqueza ser entregue para qualquer Entidade que não o Estado Brasileiro é no mínimo uma irresponsabilidade para com as gerações futuras. Em países que isso aconteceu a retomada dessa riqueza foi sempre muito conflituada, até com mortes e guerras, e nem sempre foi conseguida.
Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal:
D) Roteiro de Ações Previstas
Propostas de Ações Estratégicas Imediatas
- Suspensão definitiva e terminantemente dos leilões de blocos exploratórios de petróleo brasileiro, uma vez que estes ferem de morte os interesses e a soberania do Brasil;
- Alocar à PETROBRAS a responsabilidade pela consolidação da tecnologia para exploração em camada de pré-Sal, o mapeamento da jazida e das condições para extração do Petróleo e Gás Natural que melhor atenda o interesse nacional.
- Mudança conceitual da Lei de Concessões, que flexionou a propriedade do petróleo, retornando-o completamente para a União.
- Estabelecimento de um novo marco Regulatório mais favorável ao Brasil e seu povo.
- Promover a difusão do “Movimento Pré-Sal É Nosso” em caráter Nacional de amplo espectro – a todos os Entes Federativos.
- Resgatar a PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural, nos moldes que acontecia na vigência da Lei 2004/53, como única forma de manter a posse do petróleo com a União e garantir que sua exploração esteja subordinada aos interesses nacionais.
Proposta de Ações Estratégicas Mediatas
- União deve retomar o Controle das reservas de petróleo para determinar uma exploração CONTROLADA, priorizando uma forma sustentável de exploração, compatibilizada com as necessidades de um projeto nacional de desenvolvimento.
- Renegociar os Contratos de Concessão de exploração de petróleo para Contratos de Partilha ou de Prestação de Serviços, visando que a União assuma o controle de todas as reservas.
- Promover o desenvolvimento de um Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentado para garantir que a aplicação da riqueza advinda do Pré-Sal seja aplicada para a elevar de forma sustentada a Qualidade de Vida da população brasileira a níveis de Primeiro Mundo.
- Colocar a exploração do Pré-Sal como elemento chave no Desenvolvimento do país, através do desenvolvimento tecnológico do parque fabril brasileiro, pela concentração no país da aquisição de equipamentos, materiais, serviços e recrutamento de recursos humanos, necessários aos investimentos e produção do Petróleo e Gás Natural, etc.
- Definir a PETROBRAS como principal responsável por esse ciclo de desenvolvimento do país porque esse sempre será seu maior e mais confiável mercado fornecedor e consumidor, e além disso, a arrecadação de impostos será mais realista devido aos controles que uma Estatal está sujeita, sem possibilidade de evasão e elisão fiscal. Note-se que após a quebra do monopólio tivemos várias brechas na legislação fiscal para evitar impostos na importação/exportação, bem como geração de ônus para a PETROBRAS usar equipamentos que eram de sua propriedade, tais como os gasodutos e oleodutos.
- Praticar uma política de preços internos dos Derivados de Petróleo que visem uma apropriação social e ambiental dos resultados de sua exploração e garanta a competitividade da produção brasileira de bens e serviços.
-. Estabelecer uma matriz para distribuição entre todos os Entes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), através de “royalties”, do resultado da produção de petróleo apropriado pelo Estado Brasileiro, pois se ele é propriedade do país é justo que os benefícios de sua extração sejam distribuídos equanimemente para toda a sua população.
Os royalties sobre a produção de petróleo atualmente pagos foram concebidos dentro do critério de ressarcimento pelo ônus social e ambiental acarretado pela extração do petróleo. Como as novas jazidas estão a mais de 300 km mar adentro, esse conceito não cabe.
Pré-Sal e a política da área do petróleo - Síntese
Introdução
A lei n° 2004[1] foi sancionada pelo presidente brasileiro Getúlio Vargas em 3 de outubro de 1953. A lei dispôs sobre a política nacional do petróleo, instituiu a Sociedade Anônima (Petrobras) e definiu - entre outras - as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo. Estabeleceu assim o monopólio estatal do petróleo que significava o monopólio da União na exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, e criou a Petrobras. (Wikipédia)
A lei n° 2004 foi revogada em 1997 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que sancionou a Lei do Petróleo (lei nº 9.478 de 1997), pondo fim ao monopólio estatal do petróleo no Brasil e abriu as atividades da indústria petrolífera à iniciativa privada. A partir daí foram criadas a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela regulação, fiscalização e contratação das atividades do setor e o Conselho Nacional de Política Energética, órgão encarregado de formular a política pública de energia. (Wikipédia)
A realidade da indústria mundial de petróleo: fatos relevantes
Petróleo:
- Fonte esgotável de energia – logo preços permanentemente crescentes nas próximas décadas
- Reservas Mundiais: 1,26 trilhão/barris
- Produção mundial: 32 bilhões barris/ano
- Consumo só dos EUA 8 bi (int.) +2 bi (bases militares + corporações no exterior) = 10 bi/ano
Modelo energético do mundo industrializado ® Petróleo fonte de energia mais significativa
-Petróleo (óleo+gás): origem de mais de 50% de energia consumida nos países industrializados
- Países industrializados são os maiores consumidores de petróleo, mas pouco o produzem, logo tendo excessiva dependência de importações.
A
Situação brasileira
Item da Constituição Brasileira suprimido em 1995 – (antes da descoberta do Pré-Sal)
Art. 177 -
§1º - o monopólio previsto neste artigo inclui os riscos e resultados decorrentes das atividades nele mencionadas, sendo vedado a União ceder ou conceder qualquer antecipação, em espécie ou em valor, na exploração de jazidas de petróleo ou gás natural, ressalvado o disposto no art. 20, 1o.
Lei 9478/97 - Lei do Petróleo
Artigo 3° - Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva. (repetindo a Constituição)
Artigo 21 - Todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem à União, cabendo sua administração à ANP.
Artigo 26 - “A concessão implica, para o concessionário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos, os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes.”
Observação: o petróleo é monopólio do Brasil enquanto estiver sem uso no subsolo; uma vez extraído passa a pertencer a quem o retirou. O artigo 26 confronta os artigos 3º, 4º e 21, além do art. 177 da Constituição.
Participação Especial – Decreto 2705/98
III – a tabela abaixo se aplica quando a lavra ocorrer em áreas de concessão situadas na plataforma continental em profundidade batimétrica acima de quatrocentos metros.
Volume de Produção Trimestral Fiscalizada (em milhares de metros cúbicos de petróleo equivalente)
Parcela a deduzir da Receita Líquida Trimestral
(em reais)
Alíquota (em %)
Até 1.350
-
isento
Acima de 1.350 até 1.800
1.350xRLP÷VPF
10
Acima de 1.800 até 2.250
1.575xRLP÷VPF
20
Acima de 2.250 até 2.700
1.800xRLP÷VPF
30
Acima de 2.700 até 3.150
675÷0,35xRLP÷VPF
35
Acima de 3.150
2.081,25xRLP÷VPF
40
Obs.: No mundo, a participação dos países exportadores é 84%, em média.
A descoberta do Pré-Sal – Reserva estimada de 90 bilhões de barris
- Cinco décadas de investimentos exploratórios
- Crescente conhecimento sobre as bacias marginais brasileiras
- Atividades industriais de caráter integrado
- Foco no desenvolvimento de tecnologias, procedimentos analíticos e soluções inovadoras.
- Brasil passará a ter a 4ª maior reserva mundial de petróleo (14+90=104 bi).
Geração do Petróleo em Camada de Pré-Sal
Sedimentação marinha onde se formou o petróleo em camada de pré-sal, antes da separação dos Continentes América do Sul e África.
AEPET - PROPOSTA DA PARA DEFESA DO PETRÓLEO NACIONAL
Reestruturação do Setor Petróleo para o Modelo PAIS EXPORTADOR
Propostas e Bandeiras Estratégicas
1. Garantir que todo o petróleo e gás natural - PeGN descoberto em território brasileiro (mar e terra) permaneça de propriedade da União, ou seja, do povo brasileiro, em todas as etapas de sua produção (pesquisa, lavra, extração) bem como sua industrialização (tratamentos e refino) e transporte.
Restabelecer a propriedade de todo o petróleo brasileiro pela Nação Brasileira, com retomada do Monopólio Constitucional.
2. Garantir que a velocidade de produção de Petróleo e Gás Natural seja determinada pela União, visando atender prioritariamente o mercado interno a preços que alavanquem a competitividade do País, e quando para exportação, visando exclusivamente atender o interesse nacional de Desenvolvimento Sustentado de curto, médio e longo prazo.
A produção de Petróleo e Gás Natural deve atender o mercado interno, e para exportação se adequar ao atendimento das necessidades para o Desenvolvimento Sustentado Social, Econômico, Tecnológico e Ambiental do país,
3. Orientar a produção de petróleo para exportação de produtos acabados, tanto combustíveis quanto petroquímicos, como produtos agrícolas e industrializados.
Concentrar a exportação da riqueza petróleo em produtos acabados produzidos no Brasil.
4. Alocar à PETROBRAS a responsabilidade pela consolidação da tecnologia para exploração em camada de pré-Sal, o mapeamento da jazida e das condições para extração do PeGN que melhor atenda o interesse nacional.
A PETROBRAS deverá consolidar a tecnologia e o mapeamento e condições ótimas para extração do Petróleo e Gás Natural
5. Resgatar a PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural, nos moldes que acontecia na vigência da Lei 2004/53, como única forma de manter a posse do petróleo com a União e garantir que sua exploração esteja subordinada aos interesses nacionais.
PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural, nos moldes da Lei 2004/53, inclusive com a recompra de parte de suas ações.
6. Colocar a o Setor Petróleo como elemento chave no desenvolvimento nacional, através do desenvolvimento tecnológico do parque fabril brasileiro, pela concentração no país da aquisição de equipamentos, materiais, serviços e recrutamento de recursos humanos, necessários aos investimentos e produção do Petróleo e Gás Natural. Além disso, através da prática de uma política de preços de seus produtos poderemos propiciar um aumento na competitividade do país e uma apropriação social e ambiental dos resultados desse modelo.
Setor Petróleo como elemento chave no Desenvolvimento Nacional pela concentração no País do atendimento de suas necessidades.
7. Revisar a política de distribuição de “royalties” decorrentes da produção de petróleo e gás natural, pois, sendo essa riqueza de propriedade do Povo Brasileiro, é justo que os benefícios de sua extração sejam usufruídos equanimemente por toda sua população e aplicados para um Desenvolvimento Sustentado.
Distribuição equânime dos “royalties” decorrentes da extração do petróleo entre a União, Estados e Municípios de modo a gerar um benefício sustentado para toda a população.
8. Garantir que o interesse nacional de Desenvolvimento sustentado prevaleça quanto à aplicação do resultado da extração dessa riqueza, impedindo uma inflação por excesso de divisas, e que a riqueza do Pré-Sal sirva para alavancar a inserção estratégica do Brasil como influente parceiro no cenário mundial.
Brasil – chance de ouro para se tornar um país de primeiro mundo.
Reestruturação do Setor Petróleo para o Modelo PAIS EXPORTADOR
Propostas da AEPET
1 - Cancelar os leilões, pois estão vinculados a atingir a auto-suficiência que já foi alcançada, e o Modelo País Importador já foi superado. Cada parceiro não subordinado à União será um empecilho para que a velocidade de produção do petróleo esteja subordinada ao interesse nacional.
Cancelar os leilões, pois estão vinculados a atingir a auto-suficiência que já foi alcançada - Modelo País Importador já foi superado. - Poder Executivo:
2 - Descartar/suspender a criação de nova estatal – Petrosal, por ser desnecessária nos próximos 5 anos, enquanto é feito o mapeamento das condições de produção do petróleo do Pré-Sal, e após isso se for aprovada uma retomada da Lei 2004/53 para o Setor Petróleo.
Descartar/suspender a criação de nova estatal - Petrosal por ser desnecessária nos próximos 5 anos e após pela retomada do Monopólio pela Lei 2004/53. – Poder Executivo:
3 - Cancelar o REPETRO e retornar ao BNDES o financiamento de empresas nacionais produtoras de materiais e equipamentos necessários à produção de petróleo e derivados.
Cancelar o REPETRO e o BNDES retoma o financiamento de empresas nacionais produtoras de materiais e equipamentos necessário à produção de petróleo e derivados. – Poder Executivo e Legislativo.
4 – Deflagrar um Programa Nacional de Planejamento para definição de que País queremos para as próximas gerações de brasileiros, a nível de País, cada Estado e cada Município, otimizando o aproveitamento dos recursos e vocações regionais, para orientar a aplicação dos recursos advindos do Petróleo do Pré-Sal.
Deflagrar um Programa Nacional de Planejamento para estabelecer o modelo sustentável que queremos para o Brasil, visando orientar a destinação dos benefícios da riqueza do Pré-Sal. – Poder Executivo e Legislativo:
5 - Alocar à PETROBRAS a responsabilidade pela consolidação da tecnologia para exploração em camada de pré-Sal, o mapeamento da jazida e das condições para extração do Petróleo e Gás Natural, visando estabelecer as condições para que sua produção seja a que melhor atenda o interesse nacional.
Consolidar a tecnologia e o mapeamento e condições ótimas para extração do Petróleo e Gás Natural pela PETROBRAS. – Poder Executivo
6 - Substituir a Lei 9478/97 pela Lei 2004/53, com atualizações pela mudança para o Modelo de País Exportador de Petróleo, garantindo o controle da extração para a União de modo a atender os interesses nacionais.
Substituir a Lei 9478/97 pela Lei 2004/53, com atualizações - Modelo Pais Exportador de Petróleo - com controle estatal da riqueza, - Poder Executivo e Legislativo:
7. Resgatar a PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural (com exceção das áreas já leiloadas para terceiros), nos moldes que acontecia na vigência da Lei 2004/53, como única forma de manter a posse do petróleo com a União e garantir que sua exploração esteja permanentemente subordinada aos interesses nacionais. Esses interesses seriam de atender o mercado interno de modo a garantir a competitividade brasileira e que a exportação seja prioritàriamente como produtos acabados, tanto do Setor Petróleo, quanto agrícolas e industrializados, evitando a internalização de uma enxurrada de divisas e um desajuste em nosso Parque Fabril.
PETROBRAS como única operadora do Petróleo e Gás Natural nacional (com exceção das áreas já leiloadas para terceiros) como única forma de garantir a propriedade da riqueza para a União, ou seja, sua disponibilização conforme os interesses nacionais.
8. Colocar a o Setor Petróleo como elemento chave no desenvolvimento nacional, através do desenvolvimento tecnológico do parque fabril brasileiro, pela concentração no país da aquisição de equipamentos, materiais, serviços e recrutamento de recursos humanos, necessários aos investimentos e produção do Petróleo e Gás Natural. Além disso, através da prática de uma política de preços de seus produtos poderemos propiciar um aumento na competitividade do país e uma apropriação social e ambiental dos resultados desse modelo.
Setor Petróleo como elemento chave no Desenvolvimento Nacional pela concentração no País do atendimento de suas necessidades.
9. Definir uma estrutura de distribuição equânime dos resultados da exploração do petróleo nacional, através de royalties, para todos os Estados e Municípios, de forma que toda população brasileira – seus reais proprietários – seja beneficiada pela extração dessa riqueza, subordinada ao interesse geopolítico do País.
Distribuição equânime dos “royalties” decorrentes da extração do petróleo entre a União, Estados e Municípios de modo a gerar um benefício sustentado para toda a população.
10. Usar a riqueza e disponibilidade do petróleo de Pré-Sal como fator para tornar o Brasil um influente parceiro estratégico das outras nações no cenário geopolítico mundial, visando alcançar posições mais firmes nas relações internacionais.
Usar o Pré-Sal para alavancar a inserção estratégica do Brasil como influente parceiro no cenário mundial
A lei n° 2004[1] foi sancionada pelo presidente brasileiro Getúlio Vargas em 3 de outubro de 1953. A lei dispôs sobre a política nacional do petróleo, instituiu a Sociedade Anônima (Petrobras) e definiu - entre outras - as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo. Estabeleceu assim o monopólio estatal do petróleo que significava o monopólio da União na exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, e criou a Petrobras. (Wikipédia)
A lei n° 2004 foi revogada em 1997 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que sancionou a Lei do Petróleo (lei nº 9.478 de 1997), pondo fim ao monopólio estatal do petróleo no Brasil e abriu as atividades da indústria petrolífera à iniciativa privada. A partir daí foram criadas a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela regulação, fiscalização e contratação das atividades do setor e o Conselho Nacional de Política Energética, órgão encarregado de formular a política pública de energia. (Wikipédia)
A realidade da indústria mundial de petróleo: fatos relevantes
Petróleo:
- Fonte esgotável de energia – logo preços permanentemente crescentes nas próximas décadas
- Reservas Mundiais: 1,26 trilhão/barris
- Produção mundial: 32 bilhões barris/ano
- Consumo só dos EUA 8 bi (int.) +2 bi (bases militares + corporações no exterior) = 10 bi/ano
Modelo energético do mundo industrializado ® Petróleo fonte de energia mais significativa
-Petróleo (óleo+gás): origem de mais de 50% de energia consumida nos países industrializados
- Países industrializados são os maiores consumidores de petróleo, mas pouco o produzem, logo tendo excessiva dependência de importações.
A
Situação brasileira
Item da Constituição Brasileira suprimido em 1995 – (antes da descoberta do Pré-Sal)
Art. 177 -
§1º - o monopólio previsto neste artigo inclui os riscos e resultados decorrentes das atividades nele mencionadas, sendo vedado a União ceder ou conceder qualquer antecipação, em espécie ou em valor, na exploração de jazidas de petróleo ou gás natural, ressalvado o disposto no art. 20, 1o.
Lei 9478/97 - Lei do Petróleo
Artigo 3° - Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva. (repetindo a Constituição)
Artigo 21 - Todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem à União, cabendo sua administração à ANP.
Artigo 26 - “A concessão implica, para o concessionário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos, os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes.”
Observação: o petróleo é monopólio do Brasil enquanto estiver sem uso no subsolo; uma vez extraído passa a pertencer a quem o retirou. O artigo 26 confronta os artigos 3º, 4º e 21, além do art. 177 da Constituição.
Participação Especial – Decreto 2705/98
III – a tabela abaixo se aplica quando a lavra ocorrer em áreas de concessão situadas na plataforma continental em profundidade batimétrica acima de quatrocentos metros.
Volume de Produção Trimestral Fiscalizada (em milhares de metros cúbicos de petróleo equivalente)
Parcela a deduzir da Receita Líquida Trimestral
(em reais)
Alíquota (em %)
Até 1.350
-
isento
Acima de 1.350 até 1.800
1.350xRLP÷VPF
10
Acima de 1.800 até 2.250
1.575xRLP÷VPF
20
Acima de 2.250 até 2.700
1.800xRLP÷VPF
30
Acima de 2.700 até 3.150
675÷0,35xRLP÷VPF
35
Acima de 3.150
2.081,25xRLP÷VPF
40
Obs.: No mundo, a participação dos países exportadores é 84%, em média.
A descoberta do Pré-Sal – Reserva estimada de 90 bilhões de barris
- Cinco décadas de investimentos exploratórios
- Crescente conhecimento sobre as bacias marginais brasileiras
- Atividades industriais de caráter integrado
- Foco no desenvolvimento de tecnologias, procedimentos analíticos e soluções inovadoras.
- Brasil passará a ter a 4ª maior reserva mundial de petróleo (14+90=104 bi).
Geração do Petróleo em Camada de Pré-Sal
Sedimentação marinha onde se formou o petróleo em camada de pré-sal, antes da separação dos Continentes América do Sul e África.
AEPET - PROPOSTA DA PARA DEFESA DO PETRÓLEO NACIONAL
Reestruturação do Setor Petróleo para o Modelo PAIS EXPORTADOR
Propostas e Bandeiras Estratégicas
1. Garantir que todo o petróleo e gás natural - PeGN descoberto em território brasileiro (mar e terra) permaneça de propriedade da União, ou seja, do povo brasileiro, em todas as etapas de sua produção (pesquisa, lavra, extração) bem como sua industrialização (tratamentos e refino) e transporte.
Restabelecer a propriedade de todo o petróleo brasileiro pela Nação Brasileira, com retomada do Monopólio Constitucional.
2. Garantir que a velocidade de produção de Petróleo e Gás Natural seja determinada pela União, visando atender prioritariamente o mercado interno a preços que alavanquem a competitividade do País, e quando para exportação, visando exclusivamente atender o interesse nacional de Desenvolvimento Sustentado de curto, médio e longo prazo.
A produção de Petróleo e Gás Natural deve atender o mercado interno, e para exportação se adequar ao atendimento das necessidades para o Desenvolvimento Sustentado Social, Econômico, Tecnológico e Ambiental do país,
3. Orientar a produção de petróleo para exportação de produtos acabados, tanto combustíveis quanto petroquímicos, como produtos agrícolas e industrializados.
Concentrar a exportação da riqueza petróleo em produtos acabados produzidos no Brasil.
4. Alocar à PETROBRAS a responsabilidade pela consolidação da tecnologia para exploração em camada de pré-Sal, o mapeamento da jazida e das condições para extração do PeGN que melhor atenda o interesse nacional.
A PETROBRAS deverá consolidar a tecnologia e o mapeamento e condições ótimas para extração do Petróleo e Gás Natural
5. Resgatar a PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural, nos moldes que acontecia na vigência da Lei 2004/53, como única forma de manter a posse do petróleo com a União e garantir que sua exploração esteja subordinada aos interesses nacionais.
PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural, nos moldes da Lei 2004/53, inclusive com a recompra de parte de suas ações.
6. Colocar a o Setor Petróleo como elemento chave no desenvolvimento nacional, através do desenvolvimento tecnológico do parque fabril brasileiro, pela concentração no país da aquisição de equipamentos, materiais, serviços e recrutamento de recursos humanos, necessários aos investimentos e produção do Petróleo e Gás Natural. Além disso, através da prática de uma política de preços de seus produtos poderemos propiciar um aumento na competitividade do país e uma apropriação social e ambiental dos resultados desse modelo.
Setor Petróleo como elemento chave no Desenvolvimento Nacional pela concentração no País do atendimento de suas necessidades.
7. Revisar a política de distribuição de “royalties” decorrentes da produção de petróleo e gás natural, pois, sendo essa riqueza de propriedade do Povo Brasileiro, é justo que os benefícios de sua extração sejam usufruídos equanimemente por toda sua população e aplicados para um Desenvolvimento Sustentado.
Distribuição equânime dos “royalties” decorrentes da extração do petróleo entre a União, Estados e Municípios de modo a gerar um benefício sustentado para toda a população.
8. Garantir que o interesse nacional de Desenvolvimento sustentado prevaleça quanto à aplicação do resultado da extração dessa riqueza, impedindo uma inflação por excesso de divisas, e que a riqueza do Pré-Sal sirva para alavancar a inserção estratégica do Brasil como influente parceiro no cenário mundial.
Brasil – chance de ouro para se tornar um país de primeiro mundo.
Reestruturação do Setor Petróleo para o Modelo PAIS EXPORTADOR
Propostas da AEPET
1 - Cancelar os leilões, pois estão vinculados a atingir a auto-suficiência que já foi alcançada, e o Modelo País Importador já foi superado. Cada parceiro não subordinado à União será um empecilho para que a velocidade de produção do petróleo esteja subordinada ao interesse nacional.
Cancelar os leilões, pois estão vinculados a atingir a auto-suficiência que já foi alcançada - Modelo País Importador já foi superado. - Poder Executivo:
2 - Descartar/suspender a criação de nova estatal – Petrosal, por ser desnecessária nos próximos 5 anos, enquanto é feito o mapeamento das condições de produção do petróleo do Pré-Sal, e após isso se for aprovada uma retomada da Lei 2004/53 para o Setor Petróleo.
Descartar/suspender a criação de nova estatal - Petrosal por ser desnecessária nos próximos 5 anos e após pela retomada do Monopólio pela Lei 2004/53. – Poder Executivo:
3 - Cancelar o REPETRO e retornar ao BNDES o financiamento de empresas nacionais produtoras de materiais e equipamentos necessários à produção de petróleo e derivados.
Cancelar o REPETRO e o BNDES retoma o financiamento de empresas nacionais produtoras de materiais e equipamentos necessário à produção de petróleo e derivados. – Poder Executivo e Legislativo.
4 – Deflagrar um Programa Nacional de Planejamento para definição de que País queremos para as próximas gerações de brasileiros, a nível de País, cada Estado e cada Município, otimizando o aproveitamento dos recursos e vocações regionais, para orientar a aplicação dos recursos advindos do Petróleo do Pré-Sal.
Deflagrar um Programa Nacional de Planejamento para estabelecer o modelo sustentável que queremos para o Brasil, visando orientar a destinação dos benefícios da riqueza do Pré-Sal. – Poder Executivo e Legislativo:
5 - Alocar à PETROBRAS a responsabilidade pela consolidação da tecnologia para exploração em camada de pré-Sal, o mapeamento da jazida e das condições para extração do Petróleo e Gás Natural, visando estabelecer as condições para que sua produção seja a que melhor atenda o interesse nacional.
Consolidar a tecnologia e o mapeamento e condições ótimas para extração do Petróleo e Gás Natural pela PETROBRAS. – Poder Executivo
6 - Substituir a Lei 9478/97 pela Lei 2004/53, com atualizações pela mudança para o Modelo de País Exportador de Petróleo, garantindo o controle da extração para a União de modo a atender os interesses nacionais.
Substituir a Lei 9478/97 pela Lei 2004/53, com atualizações - Modelo Pais Exportador de Petróleo - com controle estatal da riqueza, - Poder Executivo e Legislativo:
7. Resgatar a PETROBRAS como única operadora da política nacional de Petróleo e Gás Natural (com exceção das áreas já leiloadas para terceiros), nos moldes que acontecia na vigência da Lei 2004/53, como única forma de manter a posse do petróleo com a União e garantir que sua exploração esteja permanentemente subordinada aos interesses nacionais. Esses interesses seriam de atender o mercado interno de modo a garantir a competitividade brasileira e que a exportação seja prioritàriamente como produtos acabados, tanto do Setor Petróleo, quanto agrícolas e industrializados, evitando a internalização de uma enxurrada de divisas e um desajuste em nosso Parque Fabril.
PETROBRAS como única operadora do Petróleo e Gás Natural nacional (com exceção das áreas já leiloadas para terceiros) como única forma de garantir a propriedade da riqueza para a União, ou seja, sua disponibilização conforme os interesses nacionais.
8. Colocar a o Setor Petróleo como elemento chave no desenvolvimento nacional, através do desenvolvimento tecnológico do parque fabril brasileiro, pela concentração no país da aquisição de equipamentos, materiais, serviços e recrutamento de recursos humanos, necessários aos investimentos e produção do Petróleo e Gás Natural. Além disso, através da prática de uma política de preços de seus produtos poderemos propiciar um aumento na competitividade do país e uma apropriação social e ambiental dos resultados desse modelo.
Setor Petróleo como elemento chave no Desenvolvimento Nacional pela concentração no País do atendimento de suas necessidades.
9. Definir uma estrutura de distribuição equânime dos resultados da exploração do petróleo nacional, através de royalties, para todos os Estados e Municípios, de forma que toda população brasileira – seus reais proprietários – seja beneficiada pela extração dessa riqueza, subordinada ao interesse geopolítico do País.
Distribuição equânime dos “royalties” decorrentes da extração do petróleo entre a União, Estados e Municípios de modo a gerar um benefício sustentado para toda a população.
10. Usar a riqueza e disponibilidade do petróleo de Pré-Sal como fator para tornar o Brasil um influente parceiro estratégico das outras nações no cenário geopolítico mundial, visando alcançar posições mais firmes nas relações internacionais.
Usar o Pré-Sal para alavancar a inserção estratégica do Brasil como influente parceiro no cenário mundial
New York Times discute petróleo no Brasil e destaca documentário O Petróleo Tem que Ser Nosso
New York Times discute petróleo no Brasil e destaca documentário O Petróleo Tem que Ser Nosso
A Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso! expande suas fronteiras e alcança reconhecimento internacional.
O jornal estadunidense The New Yok Times, um dos principais e mais tradicionais do país, publicou uma reportagem sobre os desafios do setor petróleo no Brasil, destacando a organização da campanha e o lançamento do documentário O Petróleo Tem que Ser Nosso – Última Fronteira como parte da onda que reivindica a permanência dos recursos do petróleo no país.
Brasil assume maior controle dos campos de petróleo, com riscos de longo prazo The New York Times Alexei Barrionuevo, no Rio de Janeiro.
Diante da mais importante descoberta de petróleo do mundo em anos, o governo brasileiro está buscando recuar de mais de uma década de cooperação estreita com as companhias de petróleo estrangeiras e controlar mais diretamente a extração.A medida faz parte de um impulso nacionalista para aumentar os benefícios obtidos pelo país com seus recursos naturais e cimentar sua posição como potência global. Mas isso poderia retardar significativamente o desenvolvimento dos campos de petróleo, em um momento em que o mundo está à procura de novas fontes de energia, disseram analistas de energia e de risco.
Neste mês, o governo brasileiro disse que queria que a companhia nacional de petróleo, a Petrobras, controlasse todo o futuro desenvolvimento dos campos em águas profundas descobertos em 2007, que geólogos internacionais estimam poder conter dezenas de bilhões de barris de petróleo recuperáveis.
A mudança tornaria a Petrobras a operadora de 62% da nova área que ainda não foi licitada, restringindo as empresas estrangeiras ao papel de investidores financeiros. Isso limitaria a capacidade delas de ajudar a determinar o ritmo do desenvolvimento dos campos de petróleo, dando à Petrobras um maior poder para gerar empregos e conceder contratos lucrativos.O petróleo se encontra sob cerca de 6 mil metros de água, areias em movimento e uma espessa camada de sal. Esta chamada região pré-sal, que se estende por centenas de quilômetros, é a maior reserva em desenvolvimento no mundo atualmente, especialmente dada a falta de acesso aos extensos depósitos do Iraque, disse Daniel Yergin, presidente da IHS Cambridge Energy Research Associates, uma consultoria de energia.
Espera-se que também seja um dos mais complicados projetos na história da indústria petrolífera."O momento e escala do desenvolvimento do pré-sal serão alguns dos fatores mais significativos para o equilíbrio global do petróleo na próxima década, principalmente após 2020", quando o Brasil deverá aumentar ainda mais a produção, disse Yergin. "Se isso não acontecer, será um grande revés para o Brasil em termos de receita e uma perda significativa para o mundo em termos de nova oferta de petróleo."Para o Brasil, as apostas são altas. Muitos aqui veem o petróleo como uma bala mágica para lidar com os maiores desafios sociais do país. Luiz Inácio Lula da Silva, o popular presidente do Brasil, quer mudar as leis de energia para canalizar mais receita dos campos ainda não desenvolvidos para os cofres do governo, criando fundos para melhorar a educação e saúde. Sua proposta será entregue ao Congresso em algum momento na próxima semana, disse um de seus assessores na segunda-feira.
Apesar de seu recente boom econômico, o Brasil ainda luta com a extrema pobreza, desigualdade e uma taxa de analfabetismo de mais de 10%.Autoridades do governo daqui insistem que o Brasil não será tomado pelo mesmo tipo de fervor nacionalista que varreu a América Latina nos últimos anos. Como o México fez no final dos anos 30, Venezuela, Bolívia e Equador confiscaram os ativos de energia e expulsaram as companhias estrangeiras, apenas para ver sua produção de petróleo e gás natural estagnar ou diminuir.O governo Lula não está propondo que os estrangeiros sejam excluídos dos projetos de energia, nem mesmo que não tenham a chance de conquistar participações majoritárias em alguns casos. As empresas estrangeiras já estão envolvidas na primeira leva de projetos do pré-sal, incluindo o campo gigante de Tupi, que a Petrobras estima conter entre 8 bilhões a 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural.Mesmo sem o próximo grupo de campos pré-sal, o Brasil pretende mais que dobrar sua produção de petróleo, para 5,7 milhões de barris por dia até 2020.
O Brasil fez grandes descobertas de petróleo tardiamente em seu desenvolvimento econômico, contando assim com uma economia diversificada, o que ajudará a evitar o "mal holandês" da dependência de um recurso natural, que tem afetado várias das potências mundiais de petróleo, disse José Sérgio Gabrielli, o presidente da Petrobras."A Petrobras é muito grande", disse Gabrielli, "mas o Brasil é maior do que a Petrobras".Ele disse que o nacionalismo que está borbulhando no momento "não é um nacionalismo contra os estrangeiros", mas sim um debate sobre a velocidade do desenvolvimento, quem ficará com maior parte do fluxo de receita e quem se beneficiará da tecnologia e conhecimento relacionados.Ainda assim, Gabrielli reconheceu que os ventos nacionalistas estavam começando a soprar de novo.Com a bandeira verde e amarela do Brasil aberta sobre o palco, membros do sindicato dos petroleiros assistiram a um novo documentário aqui no mês passado, "O Petróleo Tem Que Ser Nosso - Última Fronteira". No filme, geólogos, líderes sindicais e até mesmo uma médica de 92 anos, Maria Augusta Tibiriçá, discutem como os novos campos poderiam gerar "trilhões de dólares" e transformar o futuro do Brasil.
Uma dúzia de sindicalistas encerrou a noite cantando o hino nacional e depois uma canção composta para o filme, misturando samba e bossa nova.O novo fervor nacionalista lembra o dos anos 70 e 80, quando o governo militar do Brasil declarava que "a Amazônia é nossa" para rechaçar enclaves estrangeiros na floresta tropical.E isso evoca as preocupações protecionistas iniciais que foram levantadas após um pouco de petróleo ter sido descoberto no Brasil em 1939. Poucos anos depois, um general declarou "o petróleo é nosso", em meio aos temores de que as companhias de petróleo americanas encontrariam um meio de tomá-lo. Manifestantes realizaram protestos nos anos 50 em frente ao Prédio da Esso, no centro do Rio.Foi em meio a esse clima populista que, em 1953, o presidente Getúlio Vargas fundou a Petrobras e lhe concedeu o monopólio do petróleo. Apenas em 1997 é que empresas estrangeiras foram autorizadas a participar na exploração e produção de petróleo.Os planos de Lula para um maior controle dos novos campos enfrentará uma dura batalha no Congresso do Brasil, onde os líderes da oposição dizem que buscarão adiar o plano, para negar ao presidente uma vitória que poderia impulsionar politicamente Dilma Rousseff, sua ministra da Casa Civil e candidata escolhida para sucedê-lo na eleição do próximo ano.
Rousseff, que está encarregada da proposta do governo para o pré-sal, também é presidente do conselho administrativo da Petrobras. O governo conta com um controle de 55,7% da empresa; outros membros do conselho também são nomeações políticas."O governo usará todo argumento ideológico, nacionalista e emocional para tentar aprovar isto antes da eleição do próximo ano, mas será muito difícil a aprovação", disse Tasso Jereissati, um senador do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que é um crítico da proposta do governo.O Senado brasileiro já está lidando com uma ampla investigação das irregularidades e impropriedades da Petrobras, uma investigação lançada pela oposição.Gabrielli, o presidente da Petrobras, argumenta que o governo tem bons motivos para querer limitar a participação estrangeira. Em 1997, os preços do petróleo eram muito menores e a economia do Brasil enfrentava dificuldades.
Hoje, o Brasil conta com mais de US$ 220 bilhões em reservas de moeda estrangeira, os preços do petróleo estão mais altos e a Petrobras se tornou a quarta maior empresa das Américas."As condições financeiras são completamente diferentes", disse Gabrielli. E o desenvolvimento dos novos campos, antes considerado arriscado, "agora é um bilhete de loteria premiado".Com as preocupações sobre se o Brasil tem condições de levantar os cerca de US$ 600 bilhões que precisará para desenvolver os novos campos ao longo dos próximos 20 anos, o governo está explorando a disposição das companhias de petróleo estrangeiras de apostar alto."Esta é a única grande descoberta de petróleo dos últimos anos; não há outra", disse Rousseff neste mês, em uma entrevista para o jornal brasileiro "Valor Econômico".Mas a decisão de dar à Petrobras o controle operacional é míope, arriscada e poderá atrasar a capacidade do Brasil de usar o petróleo para ajudar a transformar o país, disse Christopher Garman, um analista do Eurasia Group, uma consultoria de risco político em Nova York."E se conseguirmos um grande avanço tecnológico em energia renovável e, daqui cinco a oito anos, o preço do petróleo não for o que é hoje?" disse German. "O Brasil vai maximizar os investimentos agora ou manter o petróleo no solo por mais tempo?"Ausente no debate, disse Gabrielli, está a realidade da escassez do equipamento necessário para perfurar os novos campos.
Os executivos da Petrobras estão tentando motivar fornecedores de várias partes do mundo a desenvolver o equipamento.Até 2017, a Petrobras precisará de 40 plataformas de petróleo capazes de perfurar fundo o suficiente para atingir os novos campos - mais da metade do número total dessas plataformas existentes atualmente no mundo, disse Gabrielli. A empresa está exigindo que 28 delas sejam construídas no Brasil.Gabrielli disse que a empresa está mantendo seus gastos em expansão internacional em US$ 16 bilhões, para que possa se concentrar no desenvolvimento dos campos em águas profundas domésticos."A questão não é acelerar ou não acelerar", disse Gabrielli. "Nós estamos no limite da capacidade mundial do setor."
Tradução: George El Khouri Andolfato
Fonte: http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/nytimes/2009/08/18/ult574u9601.jhtm
Leia matéria na íntegra no The New York TimesDivulgação: Agência Petroleira de Notícias (Boa leitura crítica!)
A Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso! expande suas fronteiras e alcança reconhecimento internacional.
O jornal estadunidense The New Yok Times, um dos principais e mais tradicionais do país, publicou uma reportagem sobre os desafios do setor petróleo no Brasil, destacando a organização da campanha e o lançamento do documentário O Petróleo Tem que Ser Nosso – Última Fronteira como parte da onda que reivindica a permanência dos recursos do petróleo no país.
Brasil assume maior controle dos campos de petróleo, com riscos de longo prazo The New York Times Alexei Barrionuevo, no Rio de Janeiro.
Diante da mais importante descoberta de petróleo do mundo em anos, o governo brasileiro está buscando recuar de mais de uma década de cooperação estreita com as companhias de petróleo estrangeiras e controlar mais diretamente a extração.A medida faz parte de um impulso nacionalista para aumentar os benefícios obtidos pelo país com seus recursos naturais e cimentar sua posição como potência global. Mas isso poderia retardar significativamente o desenvolvimento dos campos de petróleo, em um momento em que o mundo está à procura de novas fontes de energia, disseram analistas de energia e de risco.
Neste mês, o governo brasileiro disse que queria que a companhia nacional de petróleo, a Petrobras, controlasse todo o futuro desenvolvimento dos campos em águas profundas descobertos em 2007, que geólogos internacionais estimam poder conter dezenas de bilhões de barris de petróleo recuperáveis.
A mudança tornaria a Petrobras a operadora de 62% da nova área que ainda não foi licitada, restringindo as empresas estrangeiras ao papel de investidores financeiros. Isso limitaria a capacidade delas de ajudar a determinar o ritmo do desenvolvimento dos campos de petróleo, dando à Petrobras um maior poder para gerar empregos e conceder contratos lucrativos.O petróleo se encontra sob cerca de 6 mil metros de água, areias em movimento e uma espessa camada de sal. Esta chamada região pré-sal, que se estende por centenas de quilômetros, é a maior reserva em desenvolvimento no mundo atualmente, especialmente dada a falta de acesso aos extensos depósitos do Iraque, disse Daniel Yergin, presidente da IHS Cambridge Energy Research Associates, uma consultoria de energia.
Espera-se que também seja um dos mais complicados projetos na história da indústria petrolífera."O momento e escala do desenvolvimento do pré-sal serão alguns dos fatores mais significativos para o equilíbrio global do petróleo na próxima década, principalmente após 2020", quando o Brasil deverá aumentar ainda mais a produção, disse Yergin. "Se isso não acontecer, será um grande revés para o Brasil em termos de receita e uma perda significativa para o mundo em termos de nova oferta de petróleo."Para o Brasil, as apostas são altas. Muitos aqui veem o petróleo como uma bala mágica para lidar com os maiores desafios sociais do país. Luiz Inácio Lula da Silva, o popular presidente do Brasil, quer mudar as leis de energia para canalizar mais receita dos campos ainda não desenvolvidos para os cofres do governo, criando fundos para melhorar a educação e saúde. Sua proposta será entregue ao Congresso em algum momento na próxima semana, disse um de seus assessores na segunda-feira.
Apesar de seu recente boom econômico, o Brasil ainda luta com a extrema pobreza, desigualdade e uma taxa de analfabetismo de mais de 10%.Autoridades do governo daqui insistem que o Brasil não será tomado pelo mesmo tipo de fervor nacionalista que varreu a América Latina nos últimos anos. Como o México fez no final dos anos 30, Venezuela, Bolívia e Equador confiscaram os ativos de energia e expulsaram as companhias estrangeiras, apenas para ver sua produção de petróleo e gás natural estagnar ou diminuir.O governo Lula não está propondo que os estrangeiros sejam excluídos dos projetos de energia, nem mesmo que não tenham a chance de conquistar participações majoritárias em alguns casos. As empresas estrangeiras já estão envolvidas na primeira leva de projetos do pré-sal, incluindo o campo gigante de Tupi, que a Petrobras estima conter entre 8 bilhões a 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural.Mesmo sem o próximo grupo de campos pré-sal, o Brasil pretende mais que dobrar sua produção de petróleo, para 5,7 milhões de barris por dia até 2020.
O Brasil fez grandes descobertas de petróleo tardiamente em seu desenvolvimento econômico, contando assim com uma economia diversificada, o que ajudará a evitar o "mal holandês" da dependência de um recurso natural, que tem afetado várias das potências mundiais de petróleo, disse José Sérgio Gabrielli, o presidente da Petrobras."A Petrobras é muito grande", disse Gabrielli, "mas o Brasil é maior do que a Petrobras".Ele disse que o nacionalismo que está borbulhando no momento "não é um nacionalismo contra os estrangeiros", mas sim um debate sobre a velocidade do desenvolvimento, quem ficará com maior parte do fluxo de receita e quem se beneficiará da tecnologia e conhecimento relacionados.Ainda assim, Gabrielli reconheceu que os ventos nacionalistas estavam começando a soprar de novo.Com a bandeira verde e amarela do Brasil aberta sobre o palco, membros do sindicato dos petroleiros assistiram a um novo documentário aqui no mês passado, "O Petróleo Tem Que Ser Nosso - Última Fronteira". No filme, geólogos, líderes sindicais e até mesmo uma médica de 92 anos, Maria Augusta Tibiriçá, discutem como os novos campos poderiam gerar "trilhões de dólares" e transformar o futuro do Brasil.
Uma dúzia de sindicalistas encerrou a noite cantando o hino nacional e depois uma canção composta para o filme, misturando samba e bossa nova.O novo fervor nacionalista lembra o dos anos 70 e 80, quando o governo militar do Brasil declarava que "a Amazônia é nossa" para rechaçar enclaves estrangeiros na floresta tropical.E isso evoca as preocupações protecionistas iniciais que foram levantadas após um pouco de petróleo ter sido descoberto no Brasil em 1939. Poucos anos depois, um general declarou "o petróleo é nosso", em meio aos temores de que as companhias de petróleo americanas encontrariam um meio de tomá-lo. Manifestantes realizaram protestos nos anos 50 em frente ao Prédio da Esso, no centro do Rio.Foi em meio a esse clima populista que, em 1953, o presidente Getúlio Vargas fundou a Petrobras e lhe concedeu o monopólio do petróleo. Apenas em 1997 é que empresas estrangeiras foram autorizadas a participar na exploração e produção de petróleo.Os planos de Lula para um maior controle dos novos campos enfrentará uma dura batalha no Congresso do Brasil, onde os líderes da oposição dizem que buscarão adiar o plano, para negar ao presidente uma vitória que poderia impulsionar politicamente Dilma Rousseff, sua ministra da Casa Civil e candidata escolhida para sucedê-lo na eleição do próximo ano.
Rousseff, que está encarregada da proposta do governo para o pré-sal, também é presidente do conselho administrativo da Petrobras. O governo conta com um controle de 55,7% da empresa; outros membros do conselho também são nomeações políticas."O governo usará todo argumento ideológico, nacionalista e emocional para tentar aprovar isto antes da eleição do próximo ano, mas será muito difícil a aprovação", disse Tasso Jereissati, um senador do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que é um crítico da proposta do governo.O Senado brasileiro já está lidando com uma ampla investigação das irregularidades e impropriedades da Petrobras, uma investigação lançada pela oposição.Gabrielli, o presidente da Petrobras, argumenta que o governo tem bons motivos para querer limitar a participação estrangeira. Em 1997, os preços do petróleo eram muito menores e a economia do Brasil enfrentava dificuldades.
Hoje, o Brasil conta com mais de US$ 220 bilhões em reservas de moeda estrangeira, os preços do petróleo estão mais altos e a Petrobras se tornou a quarta maior empresa das Américas."As condições financeiras são completamente diferentes", disse Gabrielli. E o desenvolvimento dos novos campos, antes considerado arriscado, "agora é um bilhete de loteria premiado".Com as preocupações sobre se o Brasil tem condições de levantar os cerca de US$ 600 bilhões que precisará para desenvolver os novos campos ao longo dos próximos 20 anos, o governo está explorando a disposição das companhias de petróleo estrangeiras de apostar alto."Esta é a única grande descoberta de petróleo dos últimos anos; não há outra", disse Rousseff neste mês, em uma entrevista para o jornal brasileiro "Valor Econômico".Mas a decisão de dar à Petrobras o controle operacional é míope, arriscada e poderá atrasar a capacidade do Brasil de usar o petróleo para ajudar a transformar o país, disse Christopher Garman, um analista do Eurasia Group, uma consultoria de risco político em Nova York."E se conseguirmos um grande avanço tecnológico em energia renovável e, daqui cinco a oito anos, o preço do petróleo não for o que é hoje?" disse German. "O Brasil vai maximizar os investimentos agora ou manter o petróleo no solo por mais tempo?"Ausente no debate, disse Gabrielli, está a realidade da escassez do equipamento necessário para perfurar os novos campos.
Os executivos da Petrobras estão tentando motivar fornecedores de várias partes do mundo a desenvolver o equipamento.Até 2017, a Petrobras precisará de 40 plataformas de petróleo capazes de perfurar fundo o suficiente para atingir os novos campos - mais da metade do número total dessas plataformas existentes atualmente no mundo, disse Gabrielli. A empresa está exigindo que 28 delas sejam construídas no Brasil.Gabrielli disse que a empresa está mantendo seus gastos em expansão internacional em US$ 16 bilhões, para que possa se concentrar no desenvolvimento dos campos em águas profundas domésticos."A questão não é acelerar ou não acelerar", disse Gabrielli. "Nós estamos no limite da capacidade mundial do setor."
Tradução: George El Khouri Andolfato
Fonte: http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/nytimes/2009/08/18/ult574u9601.jhtm
Leia matéria na íntegra no The New York TimesDivulgação: Agência Petroleira de Notícias (Boa leitura crítica!)
Comitê gaúcho divulga agenda de atividades
Por: Wálmaro Paz - MTB 5483 / Agência de Notícias
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373
Definidas as atividades para os próximos meses
O Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-sal tem três atividades previstas para os próximos meses. Na segunda (24) ocorre um Ato Público na Esquina Democrática, a partir das 11h, seguido de uma caminhada até a Praça da Alfândega e a distribuição do Boletim “O Pré-sal é Nosso”, que traz um manifesto à população conclamando para que faça a defesa da nacionalização desta riqueza.
Dia 1º de setembro, às 19 horas, haverá uma aula pública no salão de atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ministrada pelos professores Ildo Sauer, da USP, e Carlos Lessa, aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A promoção é da UFRGS, do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul ( Sindipetro/RS) e da Assembléia Legislativa.
Já no dia 1º de outubro, haverá um grande expediente especial, no Plenário 20 de Setembro, em comemoração aos 55 anos de criação da Petrobrás. A iniciativa é do deputado Raul Carrion (PcdoB).
Além dessas atividades deverá ser recolocada na Praça da Alfândega, em data a ser definida pelo Comitê, a torre de petróleo que foi símbolo da luta pela criação da Petrobrás. Também está para ser marcada uma audiência com o presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para reivindicar a mudança do marco regulatório legal de exploração do petróleo no Brasil.
O Parlamento em ação
O Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-sal foi criado após a audiência pública do dia 18 de maio na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e tem a participação de 40 entidades do movimento popular e sindical e representaitvas dos mais diversos setores da sociedade gaúcha. As reuniões do Comitê tem ocorrido às quintas-feiras, às 10 horas, em espaços da Assembleia Legislativa.
Desde então, o Parlamento vem levando a mensagem em defesa do Pré-sal e da mudança do marco regulatório da exploração desta riqueza nacional. O presidente da AL, deputado Ivar Pavan (PT), já fez palestras na reunião da União Nacional de Legislativos Estaduais (UNALE), em Belém do Pará; na Assembléia Legislativa de Santa Catarina e na Câmara Municipal de Santana do Livramento.
O que é o pré-sal
A camada pré-sal é um gigantesco reservatório de petróleo e gás natural, localizada abaixo da camada de sal, entre 5 e 7 mil metros na área oceânica correspondente aos estados de Santa Catarina e o Espírito Santo. As reservas foram formadas há cerca de 100 milhões de anos, a partir da separação da África e da América. Sua dimensão é de 800 quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura, com previsão de 80 bilhões de barris, equivalente a R$ 18 trilhões. A camada pré-sal pode colocar o Brasil na quarta posição no ranking dos países exportadores de petróleo.
quarta-feira, 24 de junho de 2009
O pré-sal é nosso? Será?
O pré-sal é nosso? Será?
Enquanto o governo federal comemora o sucesso das formas alternativas – e limpas – de geração de energia e a Petrobras anuncia o aumento dos investimentos para o quinquênio 2009-2013 em 55%, de forma a mais do que dobrar a produção de óleo, um debate ganha força entre os que conhecem bem o setor energético. É o que diz respeito à exploração das gigantescas reservas de petróleo descobertas na camada do pré-sal. Por hora, o petróleo que repousa sob as camadas de pré-sal é brasileiro, mas quando for extraído será de quem? Essa indagação integra um debate que começa a tomar corpo. De um lado, movimentos sociais se articulam pela alteração do atual marco regulatório do setor. De outro, as multinacionais que atuam na exploração de petróleo no Brasil tentam manter o marco hoje em vigor, que lhes garante o acesso generoso às reservas de pré-sal. Estabelecido a partir da Lei do Petróleo (Lei 9.478/97) e do Decreto 2.705/98, o marco atual determina que a União tenha uma participação especial na produção do petróleo que chega a até 40% e que receba royaltes na faixa de 5%. Entre os países exportadores, a média desta participação ultrapassa os 80%. Além disso, o Brasil possui contratos de concessão, enquanto muitos já utilizam os de partilha, mais indicados para áreas de risco quase zero como é o caso do pré-sal.
Por Flávia Benfica
O ano de 2009 é apontado como fundamental para a definição do futuro do país no que se refere às reservas de pré-sal, porque o governo vai estabelecer qual o novo marco regulatório do setor. Para bater o martelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomará por base as alternativas propostas pela comissão interministerial encarregada de formatar as diretrizes do novo modelo. Criada em julho do ano passado, a comissão é coordenada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e integrada pela ministrachefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, e pelos presidentes da Petrobras, José Sergio Gabrielli, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima.
No final de janeiro, sem alarde, a comissão realizou uma reunião na qual ficaram fechadas cinco propostas. Na saída do encontro (do qual participaram apenas Dilma, Lobão e Bernardo), o ministro de Minas e Energia declarou que uma segunda reunião, a ser realizada na primeira semana de fevereiro, com todos os integrantes da comissão, seria definitiva, mas ela não aconteceu. Foi Lobão também que adiantou que a decisão do presidente Lula deve ocorrer em um mês a partir do momento em que receber as propostas do grupo. Apesar das declarações do ministro, na Casa Civil a informação é de que o governo não vai definir "apressadamente" uma questão que considera tão estratégica. Foi isso que Dilma declarou aos integrantes do Conselho Permanente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante encontro realizado na sede da entidade em Brasília para tratar sobre o assunto em 11 de março. A comissão interministerial deve concluir seus trabalhos em abril e apresentá-los ao presidente Lula.
Enquanto o governo adia uma decisão, os movimentos sociais, para quem as notícias também chegam a conta-gotas, tentarão em 2009 o que não conseguiram em 2008: fazer com que as informações a respeito de como se dará e com quem ficarão os recursos obtidos com a exploração da camada do pré-sal cheguem a toda a sociedade, de forma que ela possa opinar. A primeira grande atividade conjunta do ano foi o seminário do Fórum Contra a Privatização do Petróleo e Gás, realizado no início de março no Rio de Janeiro.
No evento ficou definido que as entidades participantes consideram prioritários o cancelamento dos leilões de petróleo e gás (com anulação dos já realizados) e a mudança na Lei do Petróleo, de forma que a exploração e a produção fiquem a cargo da Petrobras e esta volte a ser totalmente estatal. "Nossa mobilização é pela alteração do marco regulatório e pelo fim dos leilões", resume o diretor do Sindipetro/RS, Edson Flores.
Debate sobre tecnologia encobre interesses das multinacionais
De um lado, as informações que chegam ao cidadão médio dão conta apenas da existência ou não de tecnologia capaz de permitir a exploração das gigantescas reservas de pré-sal em território brasileiro. De outro, em Brasília e no Rio de Janeiro, onde fica a sede da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a discussão é outra. Especialistas no setor sabem que a tecnologia existe, e que permitirá ao Brasil – a partir de 2014, quando o petróleo da camada de pré-sal já estiver jorrando – passar para a confortável posição de quarto produtor mundial (atrás apenas da Arábia Saudita, Irã e Iraque). E em um momento da história em que o debate se dá em torno do esgotamento dos recursos e do fato de petróleo e gás continuarem a responder por 50% da matéria energética mundial.
A discussão dos especialistas, que trata principalmente do marco regulatório, envolve uma série de outras questões e, por isso, como dizem os próprios representantes do governo, o tema é estratégico. Os movimentos sociais denunciam a ingerência forte do lobby internacional na ANP, de forma que as grandes multinacionais que atuam no setor obtenham o maior – e mais barato – acesso aos novos campos, a tentativa de desmonte da Petrobras e o risco de novas privatizações, conforme o modelo desenvolvido na era FHC.
A proposta de criação de uma nova estatal para exploração do petróleo da camada de présal também não agrada aos movimentos, que preferem que a Petrobras (hoje com 40% de capital privado), retorne completamente às mãos do Estado e fique responsável pelo processo. Para o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, a criação de uma nova estatal teria o objetivo de desviar a discussão das mudanças necessárias no marco regulatório.
"Essa nova estatal apenas substituiria a ANP no gerenciamento dos leilões. Seria como trocar seis por meia dúzia". Do lado do governo, o argumento é de que, por trás da grita, parte das reivindicações dos movimentos são corporativas.
A ideia é mudar o marco regulatório, mas sem dar maiores poderes à Petrobras. "Os movimentos fazem questionamentos legítimos só que no passado recente optamos por um modelo que neste momento não parece adequado modificar integralmente. Posso garantir que o governo Lula é de caráter nacionalista e o novo modelo, que será definido em breve, vai levar isto em conta", assinala o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS).
Por fora, correm com rapidez as multinacionais. Seu principal argumento é o de que o país não teria tecnologia e nem recursos financeiros suficientes para arcar com a exploração sem o seu auxílio. E é justamente o discurso das multinacionais que mais aparece nas informações que chegam ao cidadão médio.
Estudo indica necessidade de controle na extração
No final do ano passado, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados lançou o estudo Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural, que dá destaque para o fato de o risco de exploração do petróleo no pré-sal ser de quase zero e, por isso, se fazer necessário um maior controle da riqueza e participação nos resultados da exploração. Pela Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), a União assina contratos de concessão para a pesquisa e a lavra, mas o produto dessa lavra é propriedade do concessionário. Assim, o petróleo extraído pertence às empresas concessionárias e a parte do governo é paga em royalties (hoje na base de 5%) e participações especiais (que são de 40% apenas no Brasil).
A proposta do estudo são contratos de partilha no lugar das concessões, com gestão a cargo da nova estatal. No modelo de partilha de produção, parte do óleo extraído pertence ao Estado. Oficialmente, essa é também a posição da ANP. Mas há mais. Um dos pontos que leva representantes dos movimentos sociais a desconfiarem da boa vontade do governo é o histórico e por vezes a postura de alguns dos representantes da União. Foi o diretor da ANP, Haroldo Lima, que no ano passado deixou vazar as informações sobre o pré-sal, antes de qualquer anúncio do governo. O currículo do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, dispensa apresentações. As críticas à ANP incluem, por exemplo, a de que a empresa norte-americana Halliburton, por meio da subsidiária Landmark, atua dentro da agência, sem concorrência, no gerenciamento do Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP), e a de que o diretor responsável pela gerência que define os blocos a serem licitados seria um preposto da multinacional.
"Em 2004 o Ministério Público determinou que fosse feita concorrência para administrar o banco de dados da ANP. A Agência não obedeceu. Estamos pensando em ação judicial", destaca Siqueira. A ANP refuta as acusações. Conforme as informações já divulgadas pela agência, o contrato com a subsidiária da Halliburton é de prestação de serviços técnicos especializados, para apoiar a operação rotineira do BDEP, relacionados ao uso do sistema Petrobank, e de capacitação técnica em atividades especializadas de carga e recuperação de dados geofísicos do banco. Em relação ao diretor, o argumento é de que o fato de ter trabalhado na multinacional não prejudica
ou interfere no desempenho de suas atuais funções.
Discussão também passa pelo congresso
As descobertas das reservas de pré-sal motivaram não apenas mobilizações por parte dos movimentos sociais, mas também no Congresso. No ano passado três projetos de lei (PLs) sobre o assunto foram apresentados na Câmara dos Deputados. Todos foram anexados e passaram a tramitar em conjunto com o PL de 2003, de autoria do ex-deputado Mauro Passos (PT/SC), que regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
Pelo projeto, a compensação financeira devida pela lavra deve ser dividida na seguinte proporção: 20% para a constituição de um fundo repartido entre os ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Defesa; 40% para a constituição de um fundo repartido entre estados e municípios afetados pelas atividades de escoamento da exploração de petróleo e gás e 40% para um fundo repartido entre estados e municípios não afetados. Atualmente Passos é o membro latino-americano do Conselho Mundial de Energias Renováveis (WCRE), com sede na Alemanha, e preside o Instituto para o Desenvolvimento de Energias
Alternativas na América Latina (Ideal).
Os projetos apresentados no ano passado
PL 4018/2008 – em 3 de setembro
De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), estabelece que 30% dos royalties e participação especial provenientes da exploração de petróleo e de gás natural da camada de pré-sal sejam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
PL 4476/2008 – em 10 de dezembro
Apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT/RS), dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre a produção de petróleo e gás natural que ultrapassar a produção mensal média dos 12 meses anteriores ao da publicação da lei. Por ela, os royalties referentes à produção anterior seguem distribuídos conforme as Leis 7.990 e 9.478. Os novos serão repassados aos estados, Distrito Federal e municípios, proporcionalmente à população de cada um, e na proporção de 48% aos estados e Distrito Federal e 52% aos municípios. Os recursos serão exclusivamente aplicados em ações e programas públicos de Educação, Ciência e Tecnologia.
PL 4506/2008 – em 16 de dezembro
Do deputado Osório Adriano (DEM/DF), prevê que a ANP possa, no edital de licitação, reduzir ou elevar o valor dos royalties entre 5% e 50% da produção. O royalty que representar 5% da produção, quando a lavra ocorrer em área terrestre, será distribuído conforme a Lei 7.990. Quando a lavra for na plataforma continental, o projeto prevê duas possibilidades de divisão. Na primeira, 60% são destinados a um Fundo Especial que beneficiaria estados, territórios, municípios e Distrito Federal para que apliquem os valores em obras de infraestrutura, saneamento, saúde e segurança pública. Na segunda, o percentual cai para 40%. Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o sistema vigente corresponde aos interesses nacionais e que é prejudicial ao país uma mudança do marco regulatório que implique a "excessiva" estatização.
Enquanto o governo federal comemora o sucesso das formas alternativas – e limpas – de geração de energia e a Petrobras anuncia o aumento dos investimentos para o quinquênio 2009-2013 em 55%, de forma a mais do que dobrar a produção de óleo, um debate ganha força entre os que conhecem bem o setor energético. É o que diz respeito à exploração das gigantescas reservas de petróleo descobertas na camada do pré-sal. Por hora, o petróleo que repousa sob as camadas de pré-sal é brasileiro, mas quando for extraído será de quem? Essa indagação integra um debate que começa a tomar corpo. De um lado, movimentos sociais se articulam pela alteração do atual marco regulatório do setor. De outro, as multinacionais que atuam na exploração de petróleo no Brasil tentam manter o marco hoje em vigor, que lhes garante o acesso generoso às reservas de pré-sal. Estabelecido a partir da Lei do Petróleo (Lei 9.478/97) e do Decreto 2.705/98, o marco atual determina que a União tenha uma participação especial na produção do petróleo que chega a até 40% e que receba royaltes na faixa de 5%. Entre os países exportadores, a média desta participação ultrapassa os 80%. Além disso, o Brasil possui contratos de concessão, enquanto muitos já utilizam os de partilha, mais indicados para áreas de risco quase zero como é o caso do pré-sal.
Por Flávia Benfica
O ano de 2009 é apontado como fundamental para a definição do futuro do país no que se refere às reservas de pré-sal, porque o governo vai estabelecer qual o novo marco regulatório do setor. Para bater o martelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomará por base as alternativas propostas pela comissão interministerial encarregada de formatar as diretrizes do novo modelo. Criada em julho do ano passado, a comissão é coordenada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e integrada pela ministrachefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, e pelos presidentes da Petrobras, José Sergio Gabrielli, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima.
No final de janeiro, sem alarde, a comissão realizou uma reunião na qual ficaram fechadas cinco propostas. Na saída do encontro (do qual participaram apenas Dilma, Lobão e Bernardo), o ministro de Minas e Energia declarou que uma segunda reunião, a ser realizada na primeira semana de fevereiro, com todos os integrantes da comissão, seria definitiva, mas ela não aconteceu. Foi Lobão também que adiantou que a decisão do presidente Lula deve ocorrer em um mês a partir do momento em que receber as propostas do grupo. Apesar das declarações do ministro, na Casa Civil a informação é de que o governo não vai definir "apressadamente" uma questão que considera tão estratégica. Foi isso que Dilma declarou aos integrantes do Conselho Permanente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante encontro realizado na sede da entidade em Brasília para tratar sobre o assunto em 11 de março. A comissão interministerial deve concluir seus trabalhos em abril e apresentá-los ao presidente Lula.
Enquanto o governo adia uma decisão, os movimentos sociais, para quem as notícias também chegam a conta-gotas, tentarão em 2009 o que não conseguiram em 2008: fazer com que as informações a respeito de como se dará e com quem ficarão os recursos obtidos com a exploração da camada do pré-sal cheguem a toda a sociedade, de forma que ela possa opinar. A primeira grande atividade conjunta do ano foi o seminário do Fórum Contra a Privatização do Petróleo e Gás, realizado no início de março no Rio de Janeiro.
No evento ficou definido que as entidades participantes consideram prioritários o cancelamento dos leilões de petróleo e gás (com anulação dos já realizados) e a mudança na Lei do Petróleo, de forma que a exploração e a produção fiquem a cargo da Petrobras e esta volte a ser totalmente estatal. "Nossa mobilização é pela alteração do marco regulatório e pelo fim dos leilões", resume o diretor do Sindipetro/RS, Edson Flores.
Debate sobre tecnologia encobre interesses das multinacionais
De um lado, as informações que chegam ao cidadão médio dão conta apenas da existência ou não de tecnologia capaz de permitir a exploração das gigantescas reservas de pré-sal em território brasileiro. De outro, em Brasília e no Rio de Janeiro, onde fica a sede da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a discussão é outra. Especialistas no setor sabem que a tecnologia existe, e que permitirá ao Brasil – a partir de 2014, quando o petróleo da camada de pré-sal já estiver jorrando – passar para a confortável posição de quarto produtor mundial (atrás apenas da Arábia Saudita, Irã e Iraque). E em um momento da história em que o debate se dá em torno do esgotamento dos recursos e do fato de petróleo e gás continuarem a responder por 50% da matéria energética mundial.
A discussão dos especialistas, que trata principalmente do marco regulatório, envolve uma série de outras questões e, por isso, como dizem os próprios representantes do governo, o tema é estratégico. Os movimentos sociais denunciam a ingerência forte do lobby internacional na ANP, de forma que as grandes multinacionais que atuam no setor obtenham o maior – e mais barato – acesso aos novos campos, a tentativa de desmonte da Petrobras e o risco de novas privatizações, conforme o modelo desenvolvido na era FHC.
A proposta de criação de uma nova estatal para exploração do petróleo da camada de présal também não agrada aos movimentos, que preferem que a Petrobras (hoje com 40% de capital privado), retorne completamente às mãos do Estado e fique responsável pelo processo. Para o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, a criação de uma nova estatal teria o objetivo de desviar a discussão das mudanças necessárias no marco regulatório.
"Essa nova estatal apenas substituiria a ANP no gerenciamento dos leilões. Seria como trocar seis por meia dúzia". Do lado do governo, o argumento é de que, por trás da grita, parte das reivindicações dos movimentos são corporativas.
A ideia é mudar o marco regulatório, mas sem dar maiores poderes à Petrobras. "Os movimentos fazem questionamentos legítimos só que no passado recente optamos por um modelo que neste momento não parece adequado modificar integralmente. Posso garantir que o governo Lula é de caráter nacionalista e o novo modelo, que será definido em breve, vai levar isto em conta", assinala o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS).
Por fora, correm com rapidez as multinacionais. Seu principal argumento é o de que o país não teria tecnologia e nem recursos financeiros suficientes para arcar com a exploração sem o seu auxílio. E é justamente o discurso das multinacionais que mais aparece nas informações que chegam ao cidadão médio.
Estudo indica necessidade de controle na extração
No final do ano passado, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados lançou o estudo Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural, que dá destaque para o fato de o risco de exploração do petróleo no pré-sal ser de quase zero e, por isso, se fazer necessário um maior controle da riqueza e participação nos resultados da exploração. Pela Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), a União assina contratos de concessão para a pesquisa e a lavra, mas o produto dessa lavra é propriedade do concessionário. Assim, o petróleo extraído pertence às empresas concessionárias e a parte do governo é paga em royalties (hoje na base de 5%) e participações especiais (que são de 40% apenas no Brasil).
A proposta do estudo são contratos de partilha no lugar das concessões, com gestão a cargo da nova estatal. No modelo de partilha de produção, parte do óleo extraído pertence ao Estado. Oficialmente, essa é também a posição da ANP. Mas há mais. Um dos pontos que leva representantes dos movimentos sociais a desconfiarem da boa vontade do governo é o histórico e por vezes a postura de alguns dos representantes da União. Foi o diretor da ANP, Haroldo Lima, que no ano passado deixou vazar as informações sobre o pré-sal, antes de qualquer anúncio do governo. O currículo do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, dispensa apresentações. As críticas à ANP incluem, por exemplo, a de que a empresa norte-americana Halliburton, por meio da subsidiária Landmark, atua dentro da agência, sem concorrência, no gerenciamento do Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP), e a de que o diretor responsável pela gerência que define os blocos a serem licitados seria um preposto da multinacional.
"Em 2004 o Ministério Público determinou que fosse feita concorrência para administrar o banco de dados da ANP. A Agência não obedeceu. Estamos pensando em ação judicial", destaca Siqueira. A ANP refuta as acusações. Conforme as informações já divulgadas pela agência, o contrato com a subsidiária da Halliburton é de prestação de serviços técnicos especializados, para apoiar a operação rotineira do BDEP, relacionados ao uso do sistema Petrobank, e de capacitação técnica em atividades especializadas de carga e recuperação de dados geofísicos do banco. Em relação ao diretor, o argumento é de que o fato de ter trabalhado na multinacional não prejudica
ou interfere no desempenho de suas atuais funções.
Discussão também passa pelo congresso
As descobertas das reservas de pré-sal motivaram não apenas mobilizações por parte dos movimentos sociais, mas também no Congresso. No ano passado três projetos de lei (PLs) sobre o assunto foram apresentados na Câmara dos Deputados. Todos foram anexados e passaram a tramitar em conjunto com o PL de 2003, de autoria do ex-deputado Mauro Passos (PT/SC), que regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
Pelo projeto, a compensação financeira devida pela lavra deve ser dividida na seguinte proporção: 20% para a constituição de um fundo repartido entre os ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Defesa; 40% para a constituição de um fundo repartido entre estados e municípios afetados pelas atividades de escoamento da exploração de petróleo e gás e 40% para um fundo repartido entre estados e municípios não afetados. Atualmente Passos é o membro latino-americano do Conselho Mundial de Energias Renováveis (WCRE), com sede na Alemanha, e preside o Instituto para o Desenvolvimento de Energias
Alternativas na América Latina (Ideal).
Os projetos apresentados no ano passado
PL 4018/2008 – em 3 de setembro
De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), estabelece que 30% dos royalties e participação especial provenientes da exploração de petróleo e de gás natural da camada de pré-sal sejam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
PL 4476/2008 – em 10 de dezembro
Apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT/RS), dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre a produção de petróleo e gás natural que ultrapassar a produção mensal média dos 12 meses anteriores ao da publicação da lei. Por ela, os royalties referentes à produção anterior seguem distribuídos conforme as Leis 7.990 e 9.478. Os novos serão repassados aos estados, Distrito Federal e municípios, proporcionalmente à população de cada um, e na proporção de 48% aos estados e Distrito Federal e 52% aos municípios. Os recursos serão exclusivamente aplicados em ações e programas públicos de Educação, Ciência e Tecnologia.
PL 4506/2008 – em 16 de dezembro
Do deputado Osório Adriano (DEM/DF), prevê que a ANP possa, no edital de licitação, reduzir ou elevar o valor dos royalties entre 5% e 50% da produção. O royalty que representar 5% da produção, quando a lavra ocorrer em área terrestre, será distribuído conforme a Lei 7.990. Quando a lavra for na plataforma continental, o projeto prevê duas possibilidades de divisão. Na primeira, 60% são destinados a um Fundo Especial que beneficiaria estados, territórios, municípios e Distrito Federal para que apliquem os valores em obras de infraestrutura, saneamento, saúde e segurança pública. Na segunda, o percentual cai para 40%. Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o sistema vigente corresponde aos interesses nacionais e que é prejudicial ao país uma mudança do marco regulatório que implique a "excessiva" estatização.
O petróleo não será mais nosso
Stephen Kanitz
O petróleo não será mais nosso
"Mais uma vez vão prejudicar os jovens do Brasil, vendendo a ‘preço de mercado’ o que seria deles"
É assustador como neste país nossos recursos naturais são rapidamente loteados. O caso do pré-sal é ilustrativo de como pensam os brasileiros, e de como nós, brasilianos, faríamos diferente. Nós, brasilianos, acreditamos que o petróleo é nosso, que deveria ser usado em benefício dos brasilianos desta nação, que ele é estratégico para o desenvolvimento. Os brasileiros que se manifestaram até agora acham que o pré-sal deve ser exportado para outras nações, que o lucro deve ser investido num fundo soberano off-shore, para não pressionar o câmbio e não prejudicar os brasileiros que exportam outros produtos para essas mesmas nações. Ilustração Atômica StudioAntigamente, isso seria chamado de entreguismo. Exportar petróleo para conseguir uma receita extra em dólares é um erro monumental. Daqui a dez anos o petróleo poderá custar em torno de 290 dólares o barril, e os dólares colocados no fundo soberano não nos permitirão sequer recomprar o mesmo petróleo exportado. Esses brasileiros acham que somos uma Arábia Saudita, uma Noruega ou uma Venezuela, onde o petróleo é a única fonte de receita externa. Esquecem que temos uma economia bastante diversificada, que já exporta o suficiente.
Querem repetir 500 anos de história econômica, quando brasileiro era a profissão daqueles que exportavam matérias-primas e não uma cidadania daqueles que, como eu, querem criar empresas para processar essas matérias-primas no Brasil. Enquanto o governo dos Estados Unidos fortalece as suas empresas de petróleo, fazendo até guerras por elas, nós estamos deliberadamente enfraquecendo a Petrobras, dividindo-a em duas. Seus engenheiros serão conhecidos como os que se esforçam e pesquisam, mas não levam. Enquanto os Estados Unidos mantêm seu petróleo debaixo do solo como estoque estratégico, comprando o que precisam do México e da Venezuela, nossos acadêmicos preparam a venda do nosso petróleo para os americanos, dizendo que isso beneficiaria a saúde e a educação.
Trouxeram até um professor de Harvard, Ricardo Hausmann, que deixou bem claro o que ele quer que façamos. "Há apenas dois destinos para as receitas de petróleo: usá-las ou poupá-las, num fundo no exterior. É o modelo usado na Noruega." Ele escondeu habilmente um terceiro e óbvio destino possível: não gerar receitas já, retirando o petróleo somente à medida que necessitarmos dele de fato. Não precisamos do lucro rápido que estão propondo, como precisam a Venezuela e o Equador. Não precisamos vender petróleo para o professor Ricardo Hausmann encher o tanque de seu carrão. Se já sabemos que consumiremos esse petróleo nos próximos cinqüenta anos, por que então vendê-lo a nações estrangeiras, como sugere o professor de Harvard? Uma vez exaurido o nosso recurso estratégico e não renovável, será que os Estados Unidos nos venderão petróleo? E a que preço? O México vendeu quase todas as suas reservas aos Estados Unidos por 2 dólares o barril, em vez de deixá-las como uma reserva estratégica nacional, como estou sugerindo. Hoje, suas reservas estão no fim e o país não terá petróleo para manter sua própria economia durante os próximos cinqüenta anos.
A questão do pré-sal é outra, que nada tem a ver com criar um fundo soberano, gastar em saúde ou em educação. A questão é se deveríamos exportar o nosso pré-sal para outros países ou não, se deveríamos poupar dólares ou poupar petróleo. Se eu fosse mais jovem, diria que a CIA está por trás dessa orquestração, mas hoje sei que são intelectuais brasileiros e seus admiradores de sempre que estão tramando vender nosso petróleo, já que somos "auto-suficientes". Mas por quanto tempo? Corremos o risco de esse petróleo não ser mais nosso, de não ser mais do povo brasiliano, de ver esses investimentos em dólares num fundo soberano serem mal aplicados, como sempre, e de ver nossas futuras gerações sem petróleo, sem saúde e sem educação.
Mais uma vez vão prejudicar os jovens do Brasil, vendendo a "preço de mercado" o que seria deles. O pior é que não há nada que nós, brasilianos, silenciados, sem espaço e em franca minoria, possamos fazer.
Stephen Kanitz é administrador (www.kanitz.com.br)
O petróleo não será mais nosso
"Mais uma vez vão prejudicar os jovens do Brasil, vendendo a ‘preço de mercado’ o que seria deles"
É assustador como neste país nossos recursos naturais são rapidamente loteados. O caso do pré-sal é ilustrativo de como pensam os brasileiros, e de como nós, brasilianos, faríamos diferente. Nós, brasilianos, acreditamos que o petróleo é nosso, que deveria ser usado em benefício dos brasilianos desta nação, que ele é estratégico para o desenvolvimento. Os brasileiros que se manifestaram até agora acham que o pré-sal deve ser exportado para outras nações, que o lucro deve ser investido num fundo soberano off-shore, para não pressionar o câmbio e não prejudicar os brasileiros que exportam outros produtos para essas mesmas nações. Ilustração Atômica StudioAntigamente, isso seria chamado de entreguismo. Exportar petróleo para conseguir uma receita extra em dólares é um erro monumental. Daqui a dez anos o petróleo poderá custar em torno de 290 dólares o barril, e os dólares colocados no fundo soberano não nos permitirão sequer recomprar o mesmo petróleo exportado. Esses brasileiros acham que somos uma Arábia Saudita, uma Noruega ou uma Venezuela, onde o petróleo é a única fonte de receita externa. Esquecem que temos uma economia bastante diversificada, que já exporta o suficiente.
Querem repetir 500 anos de história econômica, quando brasileiro era a profissão daqueles que exportavam matérias-primas e não uma cidadania daqueles que, como eu, querem criar empresas para processar essas matérias-primas no Brasil. Enquanto o governo dos Estados Unidos fortalece as suas empresas de petróleo, fazendo até guerras por elas, nós estamos deliberadamente enfraquecendo a Petrobras, dividindo-a em duas. Seus engenheiros serão conhecidos como os que se esforçam e pesquisam, mas não levam. Enquanto os Estados Unidos mantêm seu petróleo debaixo do solo como estoque estratégico, comprando o que precisam do México e da Venezuela, nossos acadêmicos preparam a venda do nosso petróleo para os americanos, dizendo que isso beneficiaria a saúde e a educação.
Trouxeram até um professor de Harvard, Ricardo Hausmann, que deixou bem claro o que ele quer que façamos. "Há apenas dois destinos para as receitas de petróleo: usá-las ou poupá-las, num fundo no exterior. É o modelo usado na Noruega." Ele escondeu habilmente um terceiro e óbvio destino possível: não gerar receitas já, retirando o petróleo somente à medida que necessitarmos dele de fato. Não precisamos do lucro rápido que estão propondo, como precisam a Venezuela e o Equador. Não precisamos vender petróleo para o professor Ricardo Hausmann encher o tanque de seu carrão. Se já sabemos que consumiremos esse petróleo nos próximos cinqüenta anos, por que então vendê-lo a nações estrangeiras, como sugere o professor de Harvard? Uma vez exaurido o nosso recurso estratégico e não renovável, será que os Estados Unidos nos venderão petróleo? E a que preço? O México vendeu quase todas as suas reservas aos Estados Unidos por 2 dólares o barril, em vez de deixá-las como uma reserva estratégica nacional, como estou sugerindo. Hoje, suas reservas estão no fim e o país não terá petróleo para manter sua própria economia durante os próximos cinqüenta anos.
A questão do pré-sal é outra, que nada tem a ver com criar um fundo soberano, gastar em saúde ou em educação. A questão é se deveríamos exportar o nosso pré-sal para outros países ou não, se deveríamos poupar dólares ou poupar petróleo. Se eu fosse mais jovem, diria que a CIA está por trás dessa orquestração, mas hoje sei que são intelectuais brasileiros e seus admiradores de sempre que estão tramando vender nosso petróleo, já que somos "auto-suficientes". Mas por quanto tempo? Corremos o risco de esse petróleo não ser mais nosso, de não ser mais do povo brasiliano, de ver esses investimentos em dólares num fundo soberano serem mal aplicados, como sempre, e de ver nossas futuras gerações sem petróleo, sem saúde e sem educação.
Mais uma vez vão prejudicar os jovens do Brasil, vendendo a "preço de mercado" o que seria deles. O pior é que não há nada que nós, brasilianos, silenciados, sem espaço e em franca minoria, possamos fazer.
Stephen Kanitz é administrador (www.kanitz.com.br)
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Movimento “O Pré-sal é nosso” fará simpósio no dia 13 de julho
Movimento “O Pré-sal é nosso” fará simpósio no dia 13 de julho
Por: Wálmaro Paz MTB 5483 / Agência de Notícias Data: 18/06/2009 Hora: 14:09
Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
A Comissão executiva do movimento “O Pré-sal é nosso” definiu, nesta quinta-feira (18), a realização de um simpósio no próximo dia 13 de julho, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com o tema A campanha “O Pré-sal é nosso” pode garantir o desenvolvimento social do Brasil. O comitê espera a presença de todas as entidades participantes do Fórum criado na audiência pública sobre o Pré-sal, em 18 de maio de 2009, quando foi lançada a cartilha elaborada pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris). No simpósio serão relatadas as atividades do comitê e o plano completo da campanha que deverá mobilizar a opinião pública em torno do controle nacional das reservas do Pré-sal, descobertas no ano passado. O engenheiro James Chang, da Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET), explicou que a principal prioridade da campanha é a suspensão dos leilões de exploração de petróleo, para que os técnicos e a população possam estudar e decidir o que será feito com esta reserva. Conforme Chang, o Brasil tem reservas de petróleo em exploração que permitem a autossuficiência durante os próximos 14 anos, o que deixa tempo suficiente para decidir como utilizar a riqueza gerada pela exploração do óleo da camada Pré-sal.
Documento ao presidente LulaTambém será aprovado um documento para ser levado ao presidente Lula, além de bandeiras de luta e estratégias para a campanha que será desenvolvida. Na reunião ficou definido que a campanha deverá ser mobilizadora e educativa da população sobre o significado da descoberta e da sua nacionalização. O coordenador do comitê, Ricardo Haesbaert, relatou que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), já está realizando contatos através da União Nacional de Legislativos Estaduais (Unale) para motivar outros legislativos estaduais a se engajarem na campanha e irem juntos à Presidência da República.
As principais reivindicações são a mudança conceitual da Lei de Concessões, que flexibilizou a propriedade do petróleo; o estabelecimento de um novo marco regulatório, mais favorável ao povo brasileiro, a exploração da bacia do Pré-sal exclusivamente pela Petrobras; a recompra do controle acionária da empresa e a suspensão definitiva dos leilões de blocos exploratórios de petróleo brasileiro.
Projeto para garantir monopólioNo início da reunião foi lido o projeto de lei do deputado Federal Beto Albuquerque (PSB) que acrescenta um parágrafo ao artigo 26 da Lei (487/ 1997, que permite a concessão de contratos de risco para a exploração de petróleo no mar territorial brasileiro. Com o novo parágrafo “o artigo não se aplicará à exploração da província petrolífera da camada Pré-sal”. Este projeto já teve uma moção favorável da Comissão de Economia da Casa na manhã de quarta-feira(18). A próxima reunião da Comissão Executiva do “Pré-sal é nosso”, ficou marcada para a próxima quinta-feira (25), às 10 horas na sala Sarmento Leite.
Estiveram presentes ao encontro Ricardo Haesbaert, Maira Oliveira e Tiago Machado, pela Assembleia Legislativa; Raul Bergmann e James Chang, pela Associação de Engenheiros da Petrobras; José Joaquim Marchisio, pela Sociedade de Economia; Cezar Nicola, pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura; e Getúlio Vargas Júnior, representando a Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM).
Por: Wálmaro Paz MTB 5483 / Agência de Notícias Data: 18/06/2009 Hora: 14:09
Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
A Comissão executiva do movimento “O Pré-sal é nosso” definiu, nesta quinta-feira (18), a realização de um simpósio no próximo dia 13 de julho, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com o tema A campanha “O Pré-sal é nosso” pode garantir o desenvolvimento social do Brasil. O comitê espera a presença de todas as entidades participantes do Fórum criado na audiência pública sobre o Pré-sal, em 18 de maio de 2009, quando foi lançada a cartilha elaborada pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris). No simpósio serão relatadas as atividades do comitê e o plano completo da campanha que deverá mobilizar a opinião pública em torno do controle nacional das reservas do Pré-sal, descobertas no ano passado. O engenheiro James Chang, da Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET), explicou que a principal prioridade da campanha é a suspensão dos leilões de exploração de petróleo, para que os técnicos e a população possam estudar e decidir o que será feito com esta reserva. Conforme Chang, o Brasil tem reservas de petróleo em exploração que permitem a autossuficiência durante os próximos 14 anos, o que deixa tempo suficiente para decidir como utilizar a riqueza gerada pela exploração do óleo da camada Pré-sal.
Documento ao presidente LulaTambém será aprovado um documento para ser levado ao presidente Lula, além de bandeiras de luta e estratégias para a campanha que será desenvolvida. Na reunião ficou definido que a campanha deverá ser mobilizadora e educativa da população sobre o significado da descoberta e da sua nacionalização. O coordenador do comitê, Ricardo Haesbaert, relatou que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), já está realizando contatos através da União Nacional de Legislativos Estaduais (Unale) para motivar outros legislativos estaduais a se engajarem na campanha e irem juntos à Presidência da República.
As principais reivindicações são a mudança conceitual da Lei de Concessões, que flexibilizou a propriedade do petróleo; o estabelecimento de um novo marco regulatório, mais favorável ao povo brasileiro, a exploração da bacia do Pré-sal exclusivamente pela Petrobras; a recompra do controle acionária da empresa e a suspensão definitiva dos leilões de blocos exploratórios de petróleo brasileiro.
Projeto para garantir monopólioNo início da reunião foi lido o projeto de lei do deputado Federal Beto Albuquerque (PSB) que acrescenta um parágrafo ao artigo 26 da Lei (487/ 1997, que permite a concessão de contratos de risco para a exploração de petróleo no mar territorial brasileiro. Com o novo parágrafo “o artigo não se aplicará à exploração da província petrolífera da camada Pré-sal”. Este projeto já teve uma moção favorável da Comissão de Economia da Casa na manhã de quarta-feira(18). A próxima reunião da Comissão Executiva do “Pré-sal é nosso”, ficou marcada para a próxima quinta-feira (25), às 10 horas na sala Sarmento Leite.
Estiveram presentes ao encontro Ricardo Haesbaert, Maira Oliveira e Tiago Machado, pela Assembleia Legislativa; Raul Bergmann e James Chang, pela Associação de Engenheiros da Petrobras; José Joaquim Marchisio, pela Sociedade de Economia; Cezar Nicola, pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura; e Getúlio Vargas Júnior, representando a Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM).
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